Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009069-53.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.724,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON VIEIRA CARBONERA

OAB/RS 81926·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TOMAZINI DA SILVA

OAB/RS 81956·CPF·Representa: Autor

ILDA MARA DE CARVALHO ANTUARTE

OAB/RS 68215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 15:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/03/2026, 19:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/03/2026, 08:27

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:24

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:07

Publicado Intimação do Requisitório em 12/03/2026.

16/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

16/03/2026, 03:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:58

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 15:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 11:41

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/03/2026, 19:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 16:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 15:26

26/03/2026, 08:27

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 16:24

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:07

Publicado Intimação do Requisitório em 12/03/2026.

16/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

16/03/2026, 03:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:01

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/03/2026, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

03/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/09/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:17

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 01:23

Juntada de Certidão

27/08/2025, 01:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:57

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:57

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:05

Homologada a Transação

06/08/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 15:24

Decorrido prazo de CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

18/07/2025, 08:27

Publicado Intimação em 15/07/2025.

18/07/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:50

Publicado Intimação em 04/06/2025.

12/06/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009069-53.2025.4.05.8100. AUTOR: CICERO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GILSON VIEIRA CARBONERA - RS81926, ILDA MARA DE CARVALHO ANTUARTE - RS68215, MAURICIO TOMAZINI DA SILVA - RS81956 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). Fortaleza/CE, 2 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de laudo pericial

13/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 16:01

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:37

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:13

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 16:40

Sentença

•06/08/2025, 16:05

Sentença

•06/08/2025, 16:05