Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003176-82.2024.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.696,00

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MAISA DANTAS BEZERRA

CPF

Autor

EMERSON DANTAS SIQUEIRA

CPF

Autor

JEMERSON DANTAS SIQUEIRA

CPF

Autor

JOSE DAMAZIO BEZERRA NETO

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MAISA DANTAS BEZERRA

CPF

Autor

EMERSON DANTAS SIQUEIRA

CPF

Autor

JEMERSON DANTAS SIQUEIRA

CPF

Autor

JOSE DAMAZIO BEZERRA NETO

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de MAISA DANTAS BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de JEMERSON DANTAS SIQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de JEMERSON DANTAS SIQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE DAMAZIO BEZERRA NETO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de EMERSON DANTAS SIQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE DAMAZIO BEZERRA NETO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de MAISA DANTAS BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de EMERSON DANTAS SIQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:51

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:33

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de MAISA DANTAS BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de JEMERSON DANTAS SIQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 11:43

Sentença

•29/10/2024, 15:19

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de JEMERSON DANTAS SIQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE DAMAZIO BEZERRA NETO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de EMERSON DANTAS SIQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE DAMAZIO BEZERRA NETO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de MAISA DANTAS BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de EMERSON DANTAS SIQUEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:51

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 11:20

Juntada de documento comprobatório

07/06/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003176-82.2024.4.05.8305. AUTOR: J. D. B. N., M. D. B., JEMERSON DANTAS SIQUEIRA, EMERSON DANTAS SIQUEIRA REPRESENTANTE: JOSENILDO DAMAZIO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO BRANDAO BEZERRA - PE29581, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Garanhuns, 2 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 32ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003176-82.2024.4.05.8305. AUTOR: J. D. B. N., M. D. B., JEMERSON DANTAS SIQUEIRA, EMERSON DANTAS SIQUEIRA REPRESENTANTE: JOSENILDO DAMAZIO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO BRANDAO BEZERRA - PE29581, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Garanhuns, 2 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 32ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003176-82.2024.4.05.8305. AUTOR: J. D. B. N., M. D. B., JEMERSON DANTAS SIQUEIRA, EMERSON DANTAS SIQUEIRA REPRESENTANTE: JOSENILDO DAMAZIO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO BRANDAO BEZERRA - PE29581, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Garanhuns, 2 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 32ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003176-82.2024.4.05.8305. AUTOR: J. D. B. N., M. D. B., JEMERSON DANTAS SIQUEIRA, EMERSON DANTAS SIQUEIRA REPRESENTANTE: JOSENILDO DAMAZIO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO BRANDAO BEZERRA - PE29581, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Garanhuns, 2 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 32ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/06/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/05/2025, 09:25

Juntada de documento comprobatório

15/05/2025, 06:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de MAISA DANTAS BEZERRA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 00:57

Decorrido prazo de JEMERSON DANTAS SIQUEIRA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de EMERSON DANTAS SIQUEIRA em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 00:56

Decorrido prazo de JOSE DAMAZIO BEZERRA NETO em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 20:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/04/2025, 20:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual

11/02/2025, 13:39

Desentranhado o documento

11/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de informações prestadas

14/01/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 18/11/2024

19/11/2024, 06:01

Juntada de Certidão

19/11/2024, 06:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de MAISA DANTAS BEZERRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de EMERSON DANTAS SIQUEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de JOSE DAMAZIO BEZERRA NETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:01

Decorrido prazo de JEMERSON DANTAS SIQUEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 06:01

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:19

Homologada a Transação

29/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/10/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:35

Juntada de Ata de Audiência

29/10/2024, 10:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 09:10, Conciliação S - Terça Manhã

29/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/10/2024, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de MAISA DANTAS BEZERRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de JEMERSON DANTAS SIQUEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de EMERSON DANTAS SIQUEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:32

Decorrido prazo de JOSE DAMAZIO BEZERRA NETO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:32

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 09:10, Conciliação S - Terça Manhã 32ª Vara Federal PE

30/08/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 32ª Vara Federal PE

20/08/2024, 17:56

Juntada de Ata de Audiência

20/08/2024, 15:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:20, 32ª VARA SALA 3 - tarde

20/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2024, 12:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de JEMERSON DANTAS SIQUEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE DAMAZIO BEZERRA NETO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de MAISA DANTAS BEZERRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de EMERSON DANTAS SIQUEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:20, 32ª VARA SALA 3 - tarde Ambiente do Centro de Conciliação de Garanhuns

30/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de JOSE DAMAZIO BEZERRA NETO em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de EMERSON DANTAS SIQUEIRA em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de MAISA DANTAS BEZERRA em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 00:44

Decorrido prazo de JEMERSON DANTAS SIQUEIRA em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 00:44

Atribuição de competência temporária

25/07/2024, 08:42

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 07:45

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:45

Juntada de documento comprobatório

09/06/2024, 02:49

Juntada de documento comprobatório

09/06/2024, 02:49

Juntada de documento comprobatório

09/06/2024, 02:49

Juntada de documento comprobatório

09/06/2024, 02:49

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 10:02

Sentença

•29/10/2024, 15:19

Ata de Audiência

•29/10/2024, 10:34

Ata de Audiência

•20/08/2024, 15:07

Despacho

•25/07/2024, 07:45

Despacho

•25/07/2024, 07:45