Cumprimento de sentença 0007931-24.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA MEDEIROS REGO

OAB/PE 18881·CPF·Representa: Réu

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Réu

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP

Terceiro

PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:37

Juntada de petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/12/2024, 00:01

Expedição de expediente

10/12/2024, 20:24

Juntada de Certidão

10/12/2024, 20:22

Juntada de petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:32

Expedição de expediente

08/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:46

Juntada de petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:21

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/10/2024, 00:00

Expedição de expediente

04/10/2024, 18:47

Processo Reativado

04/10/2024, 18:45

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 11:37

Juntada de petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/12/2024, 00:01

Expedição de expediente

10/12/2024, 20:24

Juntada de Certidão

10/12/2024, 20:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 20:24

Despacho

•08/11/2024, 11:31

Juntada de petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:30

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:32

Expedição de expediente

08/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:46

Juntada de petição de Petição (outras)

06/11/2024, 19:21

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/10/2024, 00:00

Expedição de expediente

04/10/2024, 18:47

Processo Reativado

04/10/2024, 18:45

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/04/2024, 09:48

Juntada de petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:16

Baixa Definitiva

05/05/2023, 18:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/05/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2023, 00:09

Expedição de expediente

30/03/2023, 10:59

Expedição de expediente

30/03/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:59

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:39

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/02/2023, 00:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/01/2023, 15:14

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Sucessão para 12ª VARA FEDERAL - Titular

25/01/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:51

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:53

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

21/01/2023, 09:34

Recebidos os autos

21/01/2023, 09:26

Baixa Definitiva

21/01/2023, 09:26

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/01/2023, 09:20

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/09/2022, 09:44

Juntada de petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:49

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:02

Expedição de expediente

04/08/2022, 16:47

Conhecido o recurso e provido em parte

04/08/2022, 16:46

Expedição de documento

04/08/2022, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado

04/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:35

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 00:39

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2022, 11:54

Incluído em pauta para 02/08/2022 09:00 virtual

07/07/2022, 02:20

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:25

Processo Digitalizado

18/05/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2022, 16:00

Redistribuição

11/09/2021, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2018, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

01/08/2018, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 15:13

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 20:42

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2018, 14:26

Conclusão

09/03/2018, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 11:14

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 07:44

Publicação

26/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 15:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2018, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

15/12/2017, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 13:46

Conclusão

09/11/2017, 12:17

Redistribuição

09/11/2017, 08:16

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:58

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2013, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2013, 21:51

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2013, 15:05

Conclusão

08/05/2013, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2013, 15:25

Petição

18/04/2013, 14:37

Petição

18/04/2013, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2013, 09:44

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 07:01

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2013, 14:08

Conclusão

15/03/2013, 11:39

Petição

14/03/2013, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2013, 09:20

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 06:15

Publicação

21/02/2013, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2013, 09:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/02/2013, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

30/01/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2013, 14:24

Conclusão

24/01/2013, 17:25

Distribuído

24/01/2013, 17:24

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:47

Despacho

•30/03/2023, 10:59

Despacho

•25/01/2023, 11:51

Inteiro Teor do Acórdão

•04/08/2022, 16:46

Acórdão

•04/08/2022, 16:46

Decisão

•18/05/2022, 18:59

Decisão

•18/05/2022, 18:59

Inteiro Teor do Acórdão

•18/05/2022, 18:59

Despacho

•18/05/2022, 18:59

Sentença

•18/05/2022, 18:59

Sentença

•18/05/2022, 18:59

Sentença

•18/05/2022, 18:59

Inteiro Teor do Acórdão

•18/05/2022, 18:59

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 20:24

Despacho

•08/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:47

Despacho

•30/03/2023, 10:59

Despacho

•25/01/2023, 11:51

Inteiro Teor do Acórdão

•04/08/2022, 16:46

Acórdão

•04/08/2022, 16:46

Decisão

•18/05/2022, 18:59

Decisão

•18/05/2022, 18:59

Inteiro Teor do Acórdão

•18/05/2022, 18:59

Despacho

•18/05/2022, 18:59

Sentença

•18/05/2022, 18:59

Sentença

•18/05/2022, 18:59

Sentença

•18/05/2022, 18:59

Inteiro Teor do Acórdão

•18/05/2022, 18:59

Inteiro Teor do Acórdão

•18/05/2022, 18:59