Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000232-92.2024.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

17/08/2025, 19:07

Juntada de documento comprobatório

16/08/2025, 07:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/08/2025, 06:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Publicado Intimação do Requisitório em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:39

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

17/08/2025, 19:07

Juntada de documento comprobatório

16/08/2025, 07:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:16

13/08/2025, 06:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Publicado Intimação do Requisitório em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 08:31

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

12/06/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 28ª Vara, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista os documentos anexados pela parte ré (retro), fica a parte autora intimada para apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Arcoverde/PE, na data da movimentação.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 28/04/2025

30/04/2025, 09:52

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:46

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de laudo pericial

27/01/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 19:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2024, 09:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2024, 09:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:10

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de laudo pericial

03/11/2024, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 22:33

Juntada de Petição de laudo pericial

23/10/2024, 05:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2024, 11:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/09/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:33

Juntada de ofício (outros)

27/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2024, 23:28

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2024, 21:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2024, 11:29

Juntada de documento comprobatório

02/02/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:18

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:16

Sentença

•04/04/2025, 11:46

Documento Comprobatório

•21/01/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 18:17

Decisão

•18/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:08

Decisão

•11/09/2024, 11:32