Apelação / Remessa Necessária 0000203-74.2012.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLÁVIO CESÁRIO RÉGIS DE CARVALHO FILHO

OAB/PE 23385·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ALIANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/05/2023, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 01:02

Juntada de petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 12:52

Expedição de expediente

09/03/2023, 17:46

Expedição de documento

09/03/2023, 17:44

Conhecido o recurso e provido em parte

09/03/2023, 17:44

Conhecido o recurso e provido em parte

09/03/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado

09/03/2023, 11:17

Juntada de Certidão

08/03/2023, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:02

Incluído em pauta para 07/03/2023 09:00 virtual

02/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão

06/01/2023, 19:40

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 15:52

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/05/2023, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 01:02

Juntada de petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2023, 12:52

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 17:44

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/03/2023, 17:44

Expedição de expediente

09/03/2023, 17:46

Expedição de documento

09/03/2023, 17:44

Conhecido o recurso e provido em parte

09/03/2023, 17:44

Conhecido o recurso e provido em parte

09/03/2023, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado

09/03/2023, 11:17

Juntada de Certidão

08/03/2023, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2023, 12:02

Incluído em pauta para 07/03/2023 09:00 virtual

02/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão

06/01/2023, 19:40

Juntada de Certidão

06/01/2023, 19:39

Processo Digitalizado

30/07/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 21:41

Redistribuição

25/09/2021, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/04/2019, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2019, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2018, 14:38

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2018, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 19:29

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 11:13

Conclusão

29/06/2018, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 14:52

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 07:12

Publicação

18/05/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/05/2018, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2018, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

11/04/2018, 13:17

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 13:46

Conclusão

09/11/2017, 12:17

Redistribuição

09/11/2017, 08:48

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:58

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 10:29

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

29/08/2013, 10:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/08/2013, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2013, 16:43

Conclusão

23/05/2013, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2013, 15:55

Petição

02/05/2013, 14:56

Petição

02/05/2013, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2013, 09:22

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 06:29

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2013, 16:53

Conclusão

22/03/2013, 14:20

Petição

19/03/2013, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2013, 09:11

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 08:54

Publicação

07/02/2013, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2013, 17:11

Conhecido o recurso e provido em parte

06/02/2013, 16:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/02/2013, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2013, 22:01

Inclusão em Pauta

22/01/2013, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2013, 11:59

Conclusão

04/01/2013, 17:55

Distribuído

04/01/2013, 17:54

DECISÃO

•30/07/2022, 09:34

DECISÃO

•30/07/2022, 09:34

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•30/07/2022, 09:34

DECISÃO

•30/07/2022, 09:34

DECISÃO

•30/07/2022, 09:34

DECISÃO

•30/07/2022, 09:34

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•30/07/2022, 09:34

INTEIRO TEOR DIGITALIZADO

•30/07/2022, 09:34

DESPACHO

•30/07/2022, 09:34

DECISÃO

•30/07/2022, 09:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/07/2022, 09:34

DECISÃO

•30/07/2022, 09:34