Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010480-07.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

JORGIVAL DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA GALVAO DE MEDEIROS

OAB/RN 18882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JORGIVAL DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de JORGIVAL DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:41

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 10:04

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:43

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:40

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Todas as movimentações(59)

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de JORGIVAL DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:41

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 09:55

Sentença

•22/10/2025, 09:55

31/03/2026, 10:04

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 09:43

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:40

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:41

Transitado em Julgado em 13/11/2025

18/11/2025, 10:08

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de JORGIVAL DA SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:49

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:55

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

18/10/2025, 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de laudo pericial

20/09/2025, 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 14:25

Decorrido prazo de JORGIVAL DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de JORGIVAL DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de JORGIVAL DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 19:57

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de contestação

25/05/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 08:01

Publicado Citação e intimação em 20/05/2025.

25/05/2025, 08:01

Publicado Intimação para Emendar em 20/05/2025.

25/05/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM Juiz(íza), com base na Portaria nº 01/2024 deste juízo, fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas, sob pena de extinção do processo: (x) outros (especificar): apresentar documento que cumpriu a exigência solicitada. id. 69049383 Ressalte-se, por oportuno, que nos termos da Resolução 10/2016 do TRF5: Art. 3º - Cabe aos usuários do Pje, ao anexar os documentos, os nomear de modo que o título utilizado corresponda ao seu conteúdo. Parágrafo Único. É vedada a inclusão de: a) arquivos sem título; b) arquivos com títulos genéricos e/ou sem guardar relação com o conteúdo; c) arquivos com títulos meramente numéricos (ex: "Documentos 01" ou "Anexo 01"); d) arquivos com títulos concernentes a apenas um ou alguns dos documentos digitalizados, sem considerar os demais; e) outros arquivos de difícil identificação

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico Citação / Intimação De ordem do Juiz(a) Federal da 3ª Vara, com base na Portaria nº 01/2024 deste Juízo:: 1 - CITO a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dia, apresentar resposta à presente ação. 2 - INTIMO o CEABdj para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a documentação pertinente ao benefício tratado nestes autos (juntar todos os SABIs e SIBEs e cópia do processo administrativo, CNIS, PLENUS). 3 – INTIMO a Parte Autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95: a. DETALHAMENTO da localização onde será realizada a perícia social, indicando precisamente o endereço e todas as informações possíveis para a exata localização pela perita (pontos de referência, fotos, google maps, etc) e eventuais apelidos pelos quais a parte autora é conhecida na comunidade. b. TELEFONE da parte autora ou de seu cônjuge ou parente que com ele conviva, para fins de, se necessário, contato prévio da perita para ajudar na localização. Apresentadas essas informações, e apenas se apresentadas, será o processo distribuído para uma das assistentes sociais para realização do ato. Também neste ato, as partes poderão, querendo, designar assistente técnico (necessariamente assistente social) e/ou formular quesitos em mesmo prazo. Em caso de nomeação de assistente a secretaria do Juizado intimará da realização da perícia. 4 - Tutela Antecipada: Considerando que há dois posicionamentos médicos em sentido contrário (atestado médico juntado pela parte autora; perícia médica administrativa pelo réu), incabível, neste momento, a antecipação de tutela, a qual será reapreciada em Sentença.

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 08:52

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 20:32

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 20:32

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 21:52