Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017934-72.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.733,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

CREMILDA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA

OAB/RN 6713·CPF·Representa: Autor

ETTORE RANIERI SPANO

OAB/RN 17646·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CREMILDA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de CREMILDA FRANCISCA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:24

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:24

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 19:18

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

28/07/2025, 19:18

Conclusos para decisão

19/07/2025, 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2025, 19:34

Juntada de informações prestadas

08/07/2025, 06:08

Recebidos os autos

08/07/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/04/2025, 04:17

Juntada de Certidão

06/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de CREMILDA FRANCISCA DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 01:03

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de CREMILDA FRANCISCA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:24

Publicado Decisão em 30/07/2025.

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 19:18

Decisão

•28/07/2025, 19:18

30/07/2025, 01:24

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 19:18

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

28/07/2025, 19:18

Conclusos para decisão

19/07/2025, 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2025, 19:34

Juntada de informações prestadas

08/07/2025, 06:08

Recebidos os autos

08/07/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/04/2025, 04:17

Juntada de Certidão

06/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de CREMILDA FRANCISCA DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de CREMILDA FRANCISCA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:16

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 19:38

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 15:15

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:30

Desentranhado o documento

12/12/2024, 14:14

Expedição de Carta.

30/10/2024, 14:59

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/10/2024, 14:48

Juntada de documento comprobatório

24/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 11:33

Juntada de documento comprobatório

01/09/2024, 01:40

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 13:59

Acórdão

•16/05/2025, 17:08

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 19:38

Sentença

•27/02/2025, 16:42