Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012214-27.2024.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012214-27.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:45

Juntada de Certidão

11/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:33

Juntada de documento de identificação

26/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 14:45

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:07

Publicado Decisão em 04/06/2025.

12/06/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GILBERTO FERNANDES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PROCESSO Nº: 0012214-27.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o habilitando, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos todos os documentos indispensáveis à habilitação, quais sejam: declaração de único(s) sucessor(es) e documentos pessoais do autor falecido, com respectivo CPF. Por fim, o autor deverá informar, no aludido prazo, se há dependentes habilitados junto ao INSS, colacionando o respectivo documento comprobatório. Ressalta-se que, decorrido prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo, ressalvada a possibilidade de desarquivamento no prazo prescricional da execução. Havendo manifestação do autor/habilitando, e na forma do art. 690, do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do pedido de habilitação de herdeiro formulado nos autos, devendo informar os dependentes habilitados junto ao INSS, se existentes. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos para decisão. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

03/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 14:45

Decisão

•24/06/2025, 14:45

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

Juntada de documento de identificação

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Decisão em 04/06/2025.

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