Apelação Cível 0015581-88.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

ENGEMAIA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

JPW ENGENHARIA ELETRICA LTDA

CNPJ

Autor

PREDIART ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

Advogados / Representantes

KELSEN LAFAYETE GOES

OAB/PE 25304·CPF·Representa: Autor

KELSEN LAFAYETE GOES

OAB/PE 25304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ENGEMAIA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

JPW ENGENHARIA ELETRICA LTDA

CNPJ

Autor

PREDIART ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JPW ENGENHARIA ELETRICA LTDA

CNPJ

Reu

PREDIART ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

ENGEMAIA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2023, 11:12

Baixa Definitiva

13/11/2023, 11:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 15:52

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:13

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:13

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:13

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:13

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

13/11/2023, 11:12

Baixa Definitiva

13/11/2023, 11:12

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

07/11/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:01

Documentos

DECISÃO

•01/10/2023, 00:13

DECISÃO

•14/04/2023, 17:15

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/10/2023, 15:52

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:13

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:13

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:13

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:13

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:13

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:13

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

01/10/2023, 00:13

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:13

Expedição de expediente

01/10/2023, 00:13

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:44

Juntada de Certidão

23/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

23/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

17/07/2023, 19:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/06/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2023, 08:46

Expedição de expediente

14/04/2023, 17:15

Expedição de expediente

14/04/2023, 17:15

Expedição de expediente

14/04/2023, 17:15

Expedição de expediente

14/04/2023, 17:15

Expedição de expediente

14/04/2023, 17:15

Expedição de expediente

14/04/2023, 17:15

Expedição de expediente

14/04/2023, 17:15

Expedição de expediente

14/04/2023, 17:15

Negado seguimento a Recurso

14/04/2023, 17:15

Recurso extraordinário admitido

14/04/2023, 17:15

Conclusos para decisão

27/03/2023, 01:00

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

27/03/2023, 01:00

Juntada de Certidão

27/03/2023, 00:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/03/2023, 03:16

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

26/12/2022, 00:03

Expedição de expediente

15/12/2022, 11:27

Conhecido o recurso e provido em parte

15/12/2022, 11:27

Conhecido o recurso e provido em parte

15/12/2022, 11:27

Expedição de documento

15/12/2022, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado

14/12/2022, 17:42

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:36

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 09:03

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 09:02

Incluído em pauta para 13/12/2022 09:00 virtual

17/11/2022, 15:48

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 19:02

Processo Digitalizado

21/05/2022, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:11

Mudança de Classe Processual

18/09/2021, 10:02

Redistribuição

18/09/2021, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/07/2019, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2019, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2019, 16:34

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

05/12/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2018, 15:59

Conclusão

31/07/2018, 13:35

Distribuído

31/07/2018, 13:34

Mudança de Classe Processual

31/07/2018, 13:32

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2018, 13:03

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2018, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 16:04

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2018, 14:22

Conclusão

19/03/2018, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2018, 09:53

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 07:06

Publicação

15/12/2017, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2017, 18:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/12/2017, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

08/11/2017, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 14:32

Conclusão

07/11/2017, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:58

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/06/2014, 10:50

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

10/06/2014, 10:49

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2014, 11:39

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 08:54

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2014, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2014, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2014, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2014, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2014, 17:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/04/2014, 15:08

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

26/04/2014, 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/04/2014, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2013, 15:18

Conclusão

13/11/2013, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2013, 09:57

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2013, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2013, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2013, 12:55

Entrega em carga/vista

10/09/2013, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2013, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2013, 15:37

Petição

26/08/2013, 15:25

Petição

26/08/2013, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2013, 09:54

Entrega em carga/vista

18/07/2013, 07:57

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2013, 11:56

Conclusão

24/04/2013, 08:54

Redistribuição

23/04/2013, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2013, 14:37

Petição

19/04/2013, 18:02

Petição

19/04/2013, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 07:16

Publicação

28/02/2013, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2013, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2013, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/02/2013, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2013, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

19/02/2013, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

07/02/2013, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2013, 11:13

Conclusão

04/02/2013, 17:09

Distribuído

04/02/2013, 17:08

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 11:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/12/2022, 11:26

DESPACHO

•21/05/2022, 11:40

DECISÃO

•21/05/2022, 11:40

DECISÃO

•21/05/2022, 11:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/05/2022, 11:40

DECISÃO

•21/05/2022, 11:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/05/2022, 11:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/05/2022, 11:40

SENTENÇA

•21/05/2022, 11:40

DECISÃO

•21/05/2022, 11:39