Procedimento do Juizado Especial Cível 0016382-56.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

EDILEUZA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

OAB/PB 25593·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDILEUZA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/11/2025, 01:46

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:37

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:26

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2025, 20:26

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 08:16

Julgado improcedente o pedido

25/09/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de EDILEUZA ANDRADE DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de contestação

05/08/2025, 19:17

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/11/2025, 01:46

Juntada de Certidão

24/11/2025, 16:37

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:26

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 08:16

Sentença

•25/09/2025, 08:15

08/11/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2025, 20:26

Juntada de Certidão

25/09/2025, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 08:16

Julgado improcedente o pedido

25/09/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de EDILEUZA ANDRADE DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de contestação

05/08/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de laudo pericial

28/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 14:43

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016382-56.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1) informar dados para a localização do imóvel, como ponto de referência, telefone para contato ou qualquer outro elemento que possibilite a identificação da residência. (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARIA KATIA OLIVEIRA DE LIMA Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): EDILEUZA ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ANA FLAVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:22

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 13:32

Outros Documentos

•29/05/2025, 13:32