Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000664-04.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 59.452,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

GILZA COUTO DA SILVA

CPF

Autor

MARIO SAMUEL COUTO ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ARINALDO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PE 28112·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

GILZA COUTO DA SILVA

CPF

Autor

MARIO SAMUEL COUTO ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

AGENCIA DO INSS - CARUARU

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:54

Juntada de documento comprobatório

04/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de GILZA COUTO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 01:46

Juntada de Certidão

02/09/2025, 01:46

Juntada de Certidão

02/09/2025, 01:46

Publicado Intimação do Requisitório em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 20:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:34

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:54

Juntada de documento comprobatório

04/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:34

Decorrido prazo de GILZA COUTO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:43

02/09/2025, 01:46

Juntada de Certidão

02/09/2025, 01:46

Juntada de Certidão

02/09/2025, 01:46

Publicado Intimação do Requisitório em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 20:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/08/2025, 12:51

Juntada de cálculo judicial

04/08/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

23/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2025, 14:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 18:25

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILZA COUTO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Havendo proposta de transação formulada pelo réu, com a respectiva concordância pela parte autora, impõe-se sua formalização por sentença homologatória, objetivando a formação de coisa julgada formal e material. É o brevíssimo relatório. As partes, mediante concessões recíprocas, concordaram em pôr termo ao conflito de interesses, fato jurídico enquadrado como transação. E, consistindo esta em instituto de direito material, a homologação pelo juízo constitui instrumento de mera eficácia formal do ponto de vista processual, tendente a pôr termo ao processo. A relação jurídica estabelecida entre as partes, com seus efeitos respectivos, no âmbito material, é por elas próprias constituída. Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes, determinando que o INSS cumpra a obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, e extingo o presente processo com julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV referente ao pagamento dos créditos atrasados. Fica a execução limitada ao teto dos Juizados Especiais. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se as partes na forma da Lei nº. 10.259/0. Caruaru/PE, data da validação. PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: 0000664-04.2025.4.05.8302

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:48

Homologada a Transação

02/06/2025, 17:48

Decorrido prazo de GILZA COUTO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de contestação

12/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:26

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de GILZA COUTO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:21

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/02/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:38

Juntada de Certidão

27/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2025, 13:32

Juntada de documento comprobatório

23/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:12

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 15:55

Sentença

•02/06/2025, 17:48

Sentença

•02/06/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:12

Documento Comprobatório

•21/01/2025, 15:55