Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006439-31.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.846,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

MURILIO MESSIAS BARROS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER MACIEL PIRES

OAB/PB 19417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MURILIO MESSIAS BARROS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS JOAO PESSOA /PB

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:42

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2025, 12:32

Recebidos os autos

08/12/2025, 17:58

Juntada de intimação de pauta

08/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/08/2025, 10:39

Juntada de Certidão

28/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:57

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2025, 22:51

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:11

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:42

Juntada de Certidão

09/12/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2025, 12:32

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 13:36

Informações Prestadas

•14/08/2025, 11:50

08/12/2025, 17:58

Juntada de intimação de pauta

08/12/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/08/2025, 10:39

Juntada de Certidão

28/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:57

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2025, 11:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2025, 22:51

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:11

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:33

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 14:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: GLAUBER MACIEL PIRES - PB19417 AUTOR: MURILIO MESSIAS BARROS ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a proposta de acordo ofertada, fica oportunizado à parte autora prazo de 02 (dois) dias para manifestação, com advertência de que o silêncio será interpretado como negativa tácita. Serra Talhada/PE, 30 de abril de 2025. MARIELA RAMOS GARAT Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0006439-31.2024.4.05.8303

03/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de MURILIO MESSIAS BARROS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:52

Juntada de Petição de laudo pericial

22/04/2025, 21:59

Juntada de Petição de laudo médico

15/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 21:26

Juntada de intimação

04/04/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:58

Juntada de documento comprobatório

02/10/2024, 04:31

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição inicial

30/09/2024, 14:00

Sentença

•15/07/2025, 11:33

Sentença

•15/07/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:58