Petição Cível 0011650-87.2006.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

AUDIPLAN - ADVOCACIA DE EMPRESAS - MANUEL CAVALCANTE & RITA CAVALCANTE - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB/PE 22278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

AUDIPLAN - ADVOCACIA DE EMPRESAS - MANUEL CAVALCANTE & RITA CAVALCANTE - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2023, 11:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 9ª VARA FEDERAL - Titular

17/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:31

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:36

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

01/05/2023, 23:44

Recebidos os autos

01/05/2023, 23:40

Baixa Definitiva

01/05/2023, 23:40

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/05/2023, 23:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:01

Expedição de expediente

27/02/2023, 15:19

Expedição de expediente

27/02/2023, 15:19

Negado seguimento a Recurso

27/02/2023, 15:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

28/01/2023, 13:06

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

18/05/2023, 11:44

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 9ª VARA FEDERAL - Titular

17/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:31

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:36

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

Documentos

Despacho

•10/05/2023, 18:31

Decisão

•27/02/2023, 15:18

01/05/2023, 23:44

Recebidos os autos

01/05/2023, 23:40

Baixa Definitiva

01/05/2023, 23:40

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

01/05/2023, 23:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:01

Expedição de expediente

27/02/2023, 15:19

Expedição de expediente

27/02/2023, 15:19

Negado seguimento a Recurso

27/02/2023, 15:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

28/01/2023, 13:06

Conclusos para decisão

28/01/2023, 13:06

Juntada de Certidão

28/01/2023, 13:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/11/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

09/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2022, 17:59

Expedição de expediente

28/09/2022, 18:33

Expedição de documento

28/09/2022, 18:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/09/2022, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado

21/09/2022, 20:06

Juntada de Certidão

21/09/2022, 20:04

Juntada de Certidão de Intimação

03/09/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 16:16

Incluído em pauta para 20/09/2022 09:00 virtual

23/08/2022, 01:37

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 20:23

Processo Digitalizado

20/05/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2022, 16:00

Redistribuição

11/09/2021, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/09/2018, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2018, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 20:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/09/2013, 09:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/07/2013, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2013, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2010, 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/04/2010, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2010, 11:10

Entrega em carga/vista

29/12/2009, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2009, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2009, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2009, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2009, 12:40

Conclusão

16/11/2009, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2009, 13:18

Entrega em carga/vista

07/05/2009, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2009, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2009, 10:07

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2009, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2009, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2009, 13:58

Conclusão

11/02/2009, 17:34

Petição

11/02/2009, 17:21

Expedição de documento

20/11/2008, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2008, 16:31

Conclusão

01/10/2008, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2008, 10:31

Entrega em carga/vista

28/08/2008, 12:20

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2008, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2008, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2008, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2008, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2008, 15:42

Conclusão

30/07/2008, 16:38

Petição

30/07/2008, 16:30

Publicação

21/05/2008, 08:05

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2008, 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2008, 14:00

Inclusão em Pauta

16/04/2008, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2007, 15:29

Conclusão

24/04/2007, 14:42

Redistribuição

14/04/2007, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2007, 09:37

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2007, 16:20

Conclusão

12/03/2007, 12:44

Distribuído

12/03/2007, 12:43

Inteiro Teor do Acórdão

•28/09/2022, 18:18

Acórdão

•28/09/2022, 18:18

Decisão

•20/05/2022, 17:20

Decisão

•20/05/2022, 17:20

Despacho

•20/05/2022, 17:20

Inteiro Teor do Acórdão

•20/05/2022, 17:20

Despacho

•20/05/2022, 17:20

Inteiro Teor do Acórdão

•20/05/2022, 17:20

Sentença

•20/05/2022, 17:19

Decisão

•20/05/2022, 17:19

Despacho

•20/05/2022, 17:19

Despacho

•20/05/2022, 17:19