Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026123-03.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

CLENILDA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR

OAB/CE 39406·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CLENILDA FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:37

Juntada de Certidão

19/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:42

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

20/02/2026, 08:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:21

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:03

Decisão

•19/03/2026, 18:07

26/03/2026, 12:37

Juntada de Certidão

19/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:42

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

20/02/2026, 08:21

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2026, 23:02

Juntada de Certidão

17/02/2026, 23:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2026, 01:00

Recebidos os autos

10/02/2026, 10:04

Juntada de intimação de pauta

10/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/08/2025, 20:29

Juntada de Certidão

02/08/2025, 01:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de CLENILDA FERREIRA MARTINS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 73053998 - Recurso Inominado SYBELLE MORGANA MACENA BATINGA 29/05/2025 23:32 Fortaleza, 2 de junho de 2025

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de recurso inominado

29/05/2025, 23:32

Juntada de inss - demanda concluída

15/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:35

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024, 20:57

Decorrido prazo de CLENILDA FERREIRA MARTINS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 05:15

Decorrido prazo de MARCUS ARAGAO DE ATAIDE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 13:44

Juntada de esclarecimento de perito

20/09/2024, 12:35

Juntada de Certidão

19/09/2024, 15:19

Expedição de Carta.

18/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de laudo pericial

27/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:54

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/07/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 23:50

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2024, 13:30

Decorrido prazo de CLENILDA FERREIRA MARTINS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:06

Juntada de Ofício

04/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de laudo pericial

28/09/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/08/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 05:12

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de CLENILDA FERREIRA MARTINS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:44

Juntada de laudo pericial

30/06/2023, 14:22

Juntada de laudo pericial

30/06/2023, 14:22

Juntada de laudo pericial

30/06/2023, 14:22

Juntada de laudo pericial

30/06/2023, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2023, 13:08

Determinação de redistribuição por prevenção

27/06/2023, 15:53

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:35

Juntada de certidão

14/06/2023, 01:29

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 15:06

Decisão

•19/03/2026, 18:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/02/2026, 03:15

Acórdão

•28/11/2025, 18:44

Sentença

•13/05/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:50

Despacho

•03/07/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 07:53

Despacho

•27/06/2023, 15:53