Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000655-52.2024.4.05.8310 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 75.761,83

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

ANDRE LUIZ PATRICIO DE ANDRADE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANDRE LUIZ PATRICIO DE ANDRADE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PATRICIO DE ANDRADE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 16:57

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:57

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:56

Processo Reativado

10/12/2025, 18:10

Processo Desarquivado

10/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:50

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PATRICIO DE ANDRADE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 00:02

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PATRICIO DE ANDRADE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:35

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 16:57

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:59

11/12/2025, 16:57

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:56

Processo Reativado

10/12/2025, 18:10

Processo Desarquivado

10/12/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:50

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PATRICIO DE ANDRADE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/10/2025, 09:34

Juntada de Certidão

13/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PATRICIO DE ANDRADE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:12

Juntada de Petição de informações prestadas

31/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 07:48

Recebidos os autos

09/07/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/10/2024, 12:03

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PATRICIO DE ANDRADE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:46

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2024, 18:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:44

Juntada de ofício (outros)

26/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PATRICIO DE ANDRADE em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

22/05/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:58

Juntada de documento comprobatório

03/03/2024, 03:47

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 18:52

Acórdão

•02/06/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:34

Despacho

•16/09/2024, 11:42

Sentença

•05/08/2024, 11:24