Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006387-02.2023.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.872,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Partes do Processo

GLEIBSON RAMOS FELIX

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE RAPOSO MAIA NETO

OAB/AL 11305·CPF·Representa: Autor

MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO

OAB/AL 3533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GLEIBSON RAMOS FELIX

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:48

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 06:56

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:37

Publicado Intimação do Requisitório em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/08/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:53

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 18:48

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 06:56

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:19

29/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:37

Publicado Intimação do Requisitório em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 18:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/08/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:53

Publicado Intimação em 04/06/2025.

12/06/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006387-02.2023.4.05.8002. AUTOR: GLEIBSON RAMOS FELIX Advogados do(a) AUTOR: GEORGE RAPOSO MAIA NETO - AL11305, MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da PARTES para, querendo, manifestarem-se sobre a Planilha de Cálculos (Liquidação do julgado) apresentada pelo setor de cálculos, no prazo de 15 dias. União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:27

Juntada de cálculo judicial

02/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de informações prestadas

04/05/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 09:30

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:30

Julgado procedente o pedido

27/03/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 04:04

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2024, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:52

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:15

Juntada de Certidão

10/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:19

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 19:03

Decorrido prazo de GLEIBSON RAMOS FELIX em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 09:07

Juntada de documento comprobatório

11/01/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de laudo pericial

07/01/2024, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:37

Juntada de certidão de juntada

19/08/2023, 01:19

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:12

Despacho

•08/02/2024, 13:17