Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0504919-14.2021.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.145,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JESSICA MAYARE DOS SANTOS

Autor

JESSICA MAYARE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID GAMA REYS

OAB/AL 7521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JESSICA MAYARE DOS SANTOS

Autor

JESSICA MAYARE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 05:22

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 17:05

Juntada de Certidão

19/09/2025, 17:05

Processo Reativado

17/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de certidão de expedição (outras)

01/09/2025, 10:18

Processo Desarquivado

01/09/2025, 10:18

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de JESSICA MAYARE DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:54

Publicado Intimação do Requisitório em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/07/2025, 18:03

Todas as movimentações(161)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 05:22

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 17:05

Juntada de Certidão

19/09/2025, 17:05

Processo Reativado

17/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de certidão de expedição (outras)

01/09/2025, 10:18

Documentos

Intimação da Sentença

•26/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 13:58

Processo Desarquivado

01/09/2025, 10:18

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de JESSICA MAYARE DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:54

Publicado Intimação do Requisitório em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/07/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/07/2025, 19:36

Decorrido prazo de JESSICA MAYARE DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:53

Publicado Intimação em 04/06/2025.

12/06/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0504919-14.2021.4.05.8002. AUTOR: JESSICA MAYARE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DAVID GAMA REYS - AL7521 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da PARTES para, querendo, manifestarem-se sobre a Planilha de Cálculos (Liquidação do julgado) apresentada pelo setor de cálculos, no prazo de 15 dias. União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:28

Juntada de cálculo judicial

02/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

15/05/2025, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de JESSICA MAYARE DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de JESSICA MAYARE DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de JESSICA MAYARE DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/04/2025, 11:00

Migração de Sistema Eletrônico

07/04/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:00

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:05

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:02

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2025, 00:30

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:01

Juntada de Certidão

10/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 06:34

Juntada de Mandado

13/11/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:34

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024, 00:30

Juntada de Mandado

06/06/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 00:30

Juntada de Mandado

27/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 09:37

Juntada de Certidão

28/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 12:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2022, 09:45

Alterado o assunto processual

16/09/2022, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 12:25

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 12:10

Juntada de Mandado

03/06/2022, 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2022, 15:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:33

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica

29/01/2022, 00:30

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2021, 00:31

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 22:39

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 17:06

Confirmada a citação eletrônica

01/12/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2021, 17:05

Juntada de Certidão

26/11/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2021, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2021, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2021, 09:42

Juntada de Certidão

30/08/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição inicial

03/08/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 10:00

Protocolizada Petição

03/08/2021, 10:00

Sentença

•24/03/2025, 16:36

Despacho

•19/09/2023, 15:07

Despacho

•28/11/2022, 09:45

Despacho

•23/05/2022, 15:17

Despacho

•12/01/2022, 13:05