Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0502958-04.2022.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2025

Valor da Causa

R$ 29.863,16

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA VALDENICE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA VALDENICE DA SILVA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/AL 9752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA VALDENICE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA VALDENICE DA SILVA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 04:52

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:55

Publicado Intimação do Requisitório em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/07/2025, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 11:31

Publicado Intimação em 04/06/2025.

12/06/2025, 11:31

Todas as movimentações(200)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 04:52

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Documentos

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:31

16/07/2025, 00:55

Publicado Intimação do Requisitório em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/07/2025, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 11:31

Publicado Intimação em 04/06/2025.

12/06/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0502958-04.2022.4.05.8002. REQUERENTE: MARIA VALDENICE DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA - AL9752 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da PARTES para, querendo, manifestarem-se sobre a Planilha de Cálculos (Liquidação do julgado) apresentada pelo setor de cálculos, no prazo de 15 dias. União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:28

Juntada de cálculo judicial

02/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 22/05/2025

24/05/2025, 08:49

Juntada de Certidão

24/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARIA VALDENICE DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de informações prestadas

07/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:31

Juntada de anexo

28/04/2025, 10:30

Migração de Sistema Eletrônico

05/04/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

26/03/2025, 10:00

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:05

Juntada de Certidão

25/03/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 13:02

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica

21/02/2025, 00:30

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica

17/02/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:52

Juntada de Certidão

10/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 06:40

Juntada de Mandado

06/02/2025, 06:36

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica

29/12/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica

25/11/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 07:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

19/01/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 10:04

Juntada de Mandado

08/01/2024, 09:56

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/12/2023, 23:52

Baixa Definitiva

12/11/2023, 11:09

Recebidos os autos

12/11/2023, 11:09

Juntada de Certidão

12/11/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:23

Juntada de Certidão

15/09/2023, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2023, 09:26

Retirada de pauta

01/09/2023, 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2023, 21:56

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 05:23

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/07/2023, 15:32

Recebidos os autos

14/07/2023, 15:32

Juntada de Certidão

14/07/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2023, 00:30

Juntada de Certidão

16/06/2023, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 06:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/05/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 00:30

Juntada de Certidão

24/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:21

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2023, 00:30

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:47

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição inicial

03/03/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição inicial

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:41

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 22:58

Alterado o assunto processual

16/09/2022, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2022, 00:31

Confirmada a citação eletrônica

16/09/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2022, 17:10

Juntada de Certidão

05/09/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 20:56

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 08:56

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 08:55

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:51

Juntada de Certidão

01/06/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 22:58

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2022, 00:30

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 19:25

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 08:58

Protocolizada Petição

03/05/2022, 08:58

Anexo

•28/04/2025, 10:30

Sentença

•24/03/2025, 16:36

Acórdão

•14/09/2023, 12:41

Sentença

•24/04/2023, 15:38