Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000492-71.2025.4.05.8105 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 23ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO DEOCLECIO MOTA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/CE 21119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO DEOCLECIO MOTA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

21/05/2026, 08:47

Processo Reativado

21/05/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/04/2026, 08:24

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DEOCLECIO MOTA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 18:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/03/2026, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2026, 21:35

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

21/05/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

21/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

21/05/2026, 08:47

Processo Reativado

21/05/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:32

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 19:24

Despacho

•04/12/2025, 18:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/04/2026, 08:24

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DEOCLECIO MOTA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 18:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/03/2026, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2026, 21:35

Juntada de Certidão

20/03/2026, 21:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 19:24

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas

20/12/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:15

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:14

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 23:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 01:22

Juntada de Certidão

23/07/2025, 01:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DEOCLECIO MOTA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:00

Juntada de Certidão

04/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:56

Homologada a Transação

04/07/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:59

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 09:30, 23ª Vara Federal CE.

26/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-71.2025.4.05.8105. AUTOR: FRANCISCO DEOCLECIO MOTA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES - CE21119 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Quixadá, 2 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:30

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 09:30, JUIZ TITULAR - MANHÃ 23ª Vara Federal CE .

02/06/2025, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:09

Juntada de documento comprobatório

31/03/2025, 22:37

Juntada de Petição de laudo pericial

29/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:59

Juntada de documento comprobatório

24/01/2025, 13:50

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/11/2025, 11:29

Despacho

•05/09/2025, 23:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 13:28

Sentença

•04/07/2025, 18:56

Sentença

•04/07/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:42

Outros Documentos

•22/01/2025, 13:33