Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003157-27.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.123,05

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

SERGIO NERES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS

OAB/SE 6406·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 09:53

Juntada de Certidão

22/05/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão

16/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2026, 10:05

Juntada de Certidão

14/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:21

Todas as movimentações(66)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 09:53

Juntada de Certidão

22/05/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 09:53

Decisão

•22/05/2026, 09:53

16/05/2026, 16:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2026, 10:05

Juntada de Certidão

14/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:10

Publicado Intimação em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 09:30

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 09:30

Juntada de documento comprobatório

20/01/2026, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/12/2025, 08:41

Recebidos os autos

05/12/2025, 09:16

Juntada de decisão

05/12/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/10/2025, 16:57

Juntada de Certidão

29/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 12:01

Publicado Intimação para Contrarrazões em 14/10/2025.

15/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2025, 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado

18/09/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:04

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:04

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 13:39

Julgado procedente o pedido

16/09/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 02:34

Publicado Despacho em 26/08/2025.

28/08/2025, 02:34

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 19:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/08/2025, 19:51

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de contestação

21/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de procuração

28/07/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 18:59

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:20

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:53

Publicado Intimação para Emendar em 04/06/2025.

12/06/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003157-27.2025.4.05.8504. AUTOR: SERGIO NERES Advogado(s) do reclamante: LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS, CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da (o) MM. Juíza (Juiz) Federal da 9ª Vara Federal, e com amparo no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal c/c o §4.º do art. 203 do Código de Processo Civil, além do Provimento nº. 19 de 14/08/2022 da Corregedoria do TRF da 5ª Região, bem como do art. 3º, III, "s", da Portaria n.º 24/2020 da 9.ª Vara Federal de Sergipe, concedo à parte autora o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, para que EMENDE A INICIAL, sob pena de extinção do processo, nos termos dos incisos I e IV do art. 485, ambos do CPC - aplicável subsidiariamente - devendo trazer aos autos no dito interregno a(s) solicitação(ões) abaixo assinalada(s: ( X ) Juntar PROCURAÇÃO legível e sem rasuras; Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se e cumpra-se como devido. Propriá/SE, 2 de junho de 2025 TABITA DA SILVA GONCALVES Servidor

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:40

Juntada de Certidão

02/06/2025, 20:38

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 17:32

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 17:32

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 20:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 15:15

Decisão

•01/11/2025, 08:42

Sentença

•16/09/2025, 13:39

Sentença

•16/09/2025, 13:39

Despacho

•22/08/2025, 19:51

Despacho

•22/08/2025, 19:51

Despacho

•01/07/2025, 10:20

Despacho

•01/07/2025, 10:20