Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007112-36.2024.4.05.8105 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 36.252,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ELENICE FERREIRA DE MORAIS

CPF

Autor

GOMES FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDECIMONE GOMES FREIRE

OAB/CE 23242·CPF·Representa: Autor

RENATO JOSE CAVALCANTI CAMARA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ELENICE FERREIRA DE MORAIS

CPF

Autor

GOMES FREIRE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 17:49

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:27

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:23

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:21

Transitado em Julgado em 11/11/2025

14/12/2025, 23:47

Juntada de Certidão

14/12/2025, 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2025, 23:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:47

Todas as movimentações(58)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/04/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 16:53

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 16:53

Despacho

•14/01/2026, 14:27

06/02/2026, 17:49

Juntada de Certidão

06/02/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 14:27

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:23

Conclusos para despacho

09/01/2026, 17:21

Transitado em Julgado em 11/11/2025

14/12/2025, 23:47

Juntada de Certidão

14/12/2025, 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2025, 23:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de ELENICE FERREIRA DE MORAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:49

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 01:16

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:09

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 15:16

Juntada de Ata de Audiência

29/09/2025, 11:25

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 14:45, JUIZ TITULAR - TARDE.

29/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de substabelecimento

26/08/2025, 15:21

Publicado Intimação em 04/06/2025.

12/06/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:54

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007112-36.2024.4.05.8105. AUTOR: ELENICE FERREIRA DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: VALDECIMONE GOMES FREIRE - CE23242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Quixadá, 2 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 20:44

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2025 14:45, JUIZ TITULAR - TARDE 23ª Vara Federal CE .

02/06/2025, 20:44

Juntada de Ata de Audiência

29/05/2025, 14:32

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 14:15, JUIZ TITULAR - TARDE.

29/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de substabelecimento

14/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de substabelecimento

14/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 20:41

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:29

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 14:15, JUIZ TITULAR - TARDE 23ª Vara Federal CE .

11/04/2025, 16:29

Juntada de Ata de Audiência

04/04/2025, 12:25

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 14:30, JUIZ TITULAR - TARDE.

04/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:46

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 14:30, JUIZ TITULAR - TARDE 23ª Vara Federal CE .

11/12/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:07

Juntada de documento comprobatório

27/10/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2024, 11:34

Despacho

•09/01/2026, 18:47

Sentença

•14/10/2025, 15:16

Sentença

•14/10/2025, 15:16

Ata de Audiência

•29/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:39

Ata de Audiência

•29/05/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 14:01

Ata de Audiência

•04/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:28