Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003138-77.2022.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 34.725,11

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 04:51

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:25

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 01:41

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:49

Juntada de documento comprobatório

17/10/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:16

Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:16

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 04:51

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:25

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 01:41

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:49

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2025, 23:11

Despacho

•30/07/2025, 14:01

17/10/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:48

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:16

Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2025, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 16:57

Juntada de anexo

18/08/2025, 16:57

Juntada de anexo

15/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 23:11

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:01

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2025, 13:28

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/07/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 18:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/07/2025, 18:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/06/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003138-77.2022.4.05.8002. AUTOR: FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FILIPE AUGUSTO POUZA DE ALMEIDA - AL16766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da PARTES para, querendo, manifestarem-se sobre a Planilha de Cálculos (Liquidação do julgado) apresentada pelo setor de cálculos, no prazo de 15 dias. União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 21:39

Juntada de cálculo judicial

02/06/2025, 21:32

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 00:54

Juntada de Certidão

28/05/2025, 00:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:42

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:56

Juntada de Petição de diligência

04/03/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 06:10

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 21:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:13

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:11

Decorrido prazo de FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:57

Decorrido prazo de FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:30

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 06:56

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 06:54

Desentranhado o documento

22/11/2023, 06:54

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 06:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/10/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:17

Decorrido prazo de FABIANA PAULINO LUMBA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 09:00

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 22:38

Juntada de documento comprobatório

05/06/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 21:25

Juntada de Petição de laudo pericial

10/02/2023, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 20:54

Despacho

•30/07/2025, 14:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/07/2025, 13:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 07:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2025, 12:48

Sentença

•09/05/2025, 11:42

Sentença

•09/05/2025, 11:42

Despacho

•12/06/2024, 21:48

Despacho

•12/06/2024, 21:48

Despacho

•27/10/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:19