Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003523-80.2022.4.05.8501 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

RUBENVAL NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSS

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA SANTOS SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/SE 8376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RUBENVAL NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSS

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de RUBENVAL NUNES DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:24

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:14

Juntada de Certidão

31/03/2026, 19:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 19:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 19:14

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de RUBENVAL NUNES DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:04

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de RUBENVAL NUNES DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 11:49

Decisão

•09/01/2026, 11:49

07/04/2026, 01:24

Publicado Intimação do Requisitório em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:14

Juntada de Certidão

31/03/2026, 19:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 19:14

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 19:14

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:05

Decorrido prazo de RUBENVAL NUNES DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

04/02/2026, 12:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 11:49

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:49

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/12/2025, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 15:25

Juntada de decisão

17/06/2025, 07:54

Recebidos os autos

17/06/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

03/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/05/2025, 10:14

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de RUBENVAL NUNES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2024, 17:05

Juntada de despacho

07/11/2024, 06:49

Recebidos os autos

07/11/2024, 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/06/2024, 08:41

Juntada de Certidão

10/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/04/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 21:03

Julgado procedente o pedido

27/03/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de contestação

27/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:04

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de laudo pericial

24/03/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:20

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

09/01/2023, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

29/12/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:22

Juntada de consulta

19/12/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 15:02

Decisão

•02/06/2025, 22:19

Decisão

•02/06/2025, 22:19

Despacho

•20/05/2025, 16:44

Despacho

•20/05/2025, 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 17:05

Acórdão

•02/10/2024, 23:35

Despacho

•29/08/2024, 16:53

Despacho

•29/08/2024, 16:53

Sentença

•27/03/2024, 21:03

Sentença

•27/03/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:09

Despacho

•13/01/2023, 18:20

Despacho

•13/01/2023, 18:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/01/2026, 11:49

Decisão

•09/01/2026, 11:49

Decisão

•02/06/2025, 22:19

Decisão

•02/06/2025, 22:19

Despacho

•20/05/2025, 16:44

Despacho

•20/05/2025, 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 17:05

Acórdão

•02/10/2024, 23:35

Despacho

•29/08/2024, 16:53

Despacho

•29/08/2024, 16:53

Sentença

•27/03/2024, 21:03

Sentença

•27/03/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:09

Despacho

•13/01/2023, 18:20

Despacho

•13/01/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 15:27