Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006212-07.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

MARCOS GABRIEL BARBOSA BANDEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO

OAB/RN 13978·CPF·Representa: Autor

CICERA BARBOSA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARCOS GABRIEL BARBOSA BANDEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL BARBOSA BANDEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:09

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 07:09

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:25

Processo Reativado

10/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2026, 09:44

Processo Desarquivado

01/04/2026, 09:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:34

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:11

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL BARBOSA BANDEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:47

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL BARBOSA BANDEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:09

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 07:09

Juntada de Certidão

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 10:05

Sentença

•30/06/2025, 13:59

10/04/2026, 16:25

Processo Reativado

10/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2026, 09:44

Processo Desarquivado

01/04/2026, 09:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:34

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:11

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/10/2025, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL BARBOSA BANDEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/10/2025, 19:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:21

Processo Reativado

28/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2025, 10:05

Processo Desarquivado

28/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL BARBOSA BANDEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL BARBOSA BANDEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:53

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 16/07/2025

17/07/2025, 01:46

Juntada de Certidão

17/07/2025, 01:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL BARBOSA BANDEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:08

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:59

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL BARBOSA BANDEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:57

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 10:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/06/2025, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

24/06/2025, 21:30

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 23:03

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

25/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL BARBOSA BANDEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 08:44

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 18:13

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 11:17

Sentença

•30/06/2025, 13:59