Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016594-05.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.416,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Partes do Processo

AURELIO EDUARDO MANOEL DA HORA

CPF

Autor

AUREA SUZA RODRIGUES DA HORA

CPF

Autor

ADNA SUZAN RODRIGUES DA HORA

CPF

Autor

AURELIO EDUARDO MANOEL DA HORA JUNIOR

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA SILVA MARTINS

OAB/PE 33199·CPF·Representa: Autor

AQUESIA SIMONE RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

AURELIO EDUARDO MANOEL DA HORA

CPF

Autor

AUREA SUZA RODRIGUES DA HORA

CPF

Autor

ADNA SUZAN RODRIGUES DA HORA

CPF

Autor

AURELIO EDUARDO MANOEL DA HORA JUNIOR

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AURELIO EDUARDO MANOEL DA HORA JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de AUREA SUZA RODRIGUES DA HORA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de AURELIO EDUARDO MANOEL DA HORA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de ADNA SUZAN RODRIGUES DA HORA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:32

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de impugnação

16/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:23

Juntada de Certidão

14/03/2026, 18:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/03/2026, 18:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/02/2026, 09:40

Desentranhado o documento

27/02/2026, 09:40

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de AURELIO EDUARDO MANOEL DA HORA JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de AUREA SUZA RODRIGUES DA HORA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de AURELIO EDUARDO MANOEL DA HORA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de ADNA SUZAN RODRIGUES DA HORA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 12:02

Decisão

•03/12/2025, 12:02

25/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:32

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de impugnação

16/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:23

Juntada de Certidão

14/03/2026, 18:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/03/2026, 18:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

27/02/2026, 09:40

Desentranhado o documento

27/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de requerimento (outros)

30/12/2025, 07:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/12/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:02

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:02

Concedida a substituição/sucessão de parte

03/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de resposta

26/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de resposta

12/09/2025, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:36

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de AURELIO EDUARDO MANOEL DA HORA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 03:54

Juntada de Petição de requerimento (outros)

23/08/2025, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de AURELIO EDUARDO MANOEL DA HORA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 12:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos contrato de honorários, bem como para informar em nome de quem deverão ser retidos os honorários contratuais. Ficando ciente de que, no silêncio, a RPV será expedida somente em nome da parte autora. Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR]

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

03/06/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 05:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/04/2025, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Federal PE.

31/03/2025, 14:10

Recebidos os autos

31/03/2025, 14:10

Juntada de cálculo judicial

31/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

21/03/2025, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 07:48

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de AURELIO EDUARDO MANOEL DA HORA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 18:54

Homologada a Transação

13/01/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de resposta

17/12/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de laudo pericial

25/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de MARILIA SILVA MARTINS em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 22:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de resposta

07/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de documento de identificação

05/06/2024, 13:18

Juntada de documento comprobatório

05/06/2024, 08:30

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 22:51

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:22

Despacho

•10/09/2025, 15:49

Despacho

•10/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 05:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 07:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 07:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 07:48

Sentença

•13/01/2025, 18:54