Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000213-79.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.758,76

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANE MARIA ALCOFORADO DOS SANTOS

OAB/PB 24667·CPF·Representa: Autor

MARIANA SIMOES DANTAS

OAB/PB 17641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 19:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 18:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:34

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 19:55

Juntada de Certidão

14/03/2026, 19:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/03/2026, 19:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 19:55

Todas as movimentações(107)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 19:42

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 18:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 14:44

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:22

31/03/2026, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:34

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 19:55

Juntada de Certidão

14/03/2026, 19:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/03/2026, 19:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 19:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 19:57

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:25

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:41

Decorrido prazo de JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 15:47

Juntada de Certidão

21/01/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:22

Juntada de Petição de informações prestadas

29/12/2025, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 07:07

Publicado Despacho em 16/05/2022.

09/12/2025, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 19:51

Juntada de Certidão

04/12/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 19:51

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 11:32

Decorrido prazo de JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:39

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 10:54

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 11:47

Publicado Despacho em 14/10/2025.

15/10/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:02

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 00:59

Juntada de Certidão

14/08/2025, 00:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:23

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 19:23

Homologada a Transação

12/08/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:37

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 12ª Vara, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, apresente(m) manifestação a respeito em 10 (dez) dias úteis. Fica também o MPF, caso atue neste feito, intimado para, querendo, manifestar-se a respeito em 10 (dez) dias úteis. Guarabira - PB, na data informada pelo sistema.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 10:15

Decorrido prazo de JOSE DINIZ CECILIO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2025, 19:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:06

Juntada de laudo pericial

20/01/2025, 12:29

Juntada de laudo pericial

20/01/2025, 12:29

Juntada de laudo pericial

20/01/2025, 12:29

Juntada de laudo pericial

20/01/2025, 12:29

Juntada de laudo pericial

20/01/2025, 12:29

Juntada de laudo pericial

20/01/2025, 12:28

Juntada de documento comprobatório

18/01/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 15:00

Despacho

•04/12/2025, 19:51

Despacho

•04/12/2025, 19:51

Despacho

•07/11/2025, 10:54

Despacho

•07/11/2025, 10:54

Despacho

•10/10/2025, 15:46

Despacho

•10/10/2025, 15:46

Sentença

•12/08/2025, 19:23

Sentença

•12/08/2025, 19:23

Despacho

•05/02/2025, 15:08

Despacho

•05/02/2025, 15:08