Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002046-29.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 49.878,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA JACILEIDE FLORENTINO DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS

OAB/PE 28429·CPF·Representa: Autor

ARTUR FREITAS PIMENTEL

OAB/PE 56489·CPF·Representa: Autor

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO

OAB/PE 33417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARIA JACILEIDE FLORENTINO DE SOUZA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/05/2026

14/05/2026, 01:02

Juntada de Certidão

14/05/2026, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA JACILEIDE FLORENTINO DE SOUZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 21:44

Juntada de Certidão

23/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 21:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:44

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2026, 21:44

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 10:57

Todas as movimentações(75)

Transitado em Julgado em 13/05/2026

14/05/2026, 01:02

Juntada de Certidão

14/05/2026, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA JACILEIDE FLORENTINO DE SOUZA em 13/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 21:44

Sentença

•23/04/2026, 21:44

14/05/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 21:44

Juntada de Certidão

23/04/2026, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 21:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 21:44

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2026, 21:44

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:41

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 10:54

Juntada de Certidão

18/04/2026, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 23:06

Conclusos para despacho

18/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

20/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de laudo pericial

20/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 10:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/03/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 18:19

Juntada de Certidão

16/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 18:19

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de contestação

16/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 17:49

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Seção Judiciária do Estado de Pernambuco Subseção Judiciária de Serra Talhada 18a Vara Federal INTIMAÇÃO Por meio desta, fica V.Sa. Intimada da existência de laudo pericial anexado nos autos do processo em epígrafe. Serra Talhada, 03/06/2025. NATALIA KAROLINY DE SA SIMOES Servidor

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 17:51

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de MARIA JACILEIDE FLORENTINO DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARIA JACILEIDE FLORENTINO DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/03/2025, 13:59

Juntada de documento comprobatório

13/03/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:45

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 17:09

Despacho

•18/04/2026, 23:06

Despacho

•18/04/2026, 23:06

Decisão

•03/03/2026, 10:30

Sentença

•16/01/2026, 18:19

Sentença

•16/01/2026, 18:19

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:44