Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002840-96.2024.4.05.8202 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002840-96.2024.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO AMANCIO RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:37

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 11:33

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 18:46

Publicado Decisão em 05/06/2025.

10/06/2025, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002840-96.2024.4.05.8202. AUTOR: GERALDO AMANCIO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO - PB19903 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de pedido de reexpedição de RPV, a fim de destacamento de honorários contratuais. Conforme previsto na sentença proferida nos presentes autos, caso o(a) advogado(a) pretendesse destacar, do montante da condenação, os honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, deveria juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração da requisição de pagamento (art. 16 da Resolução 822/2023/CJF). O art. 22 da referida Resolução, com a redação dada pela Resolução n. 945, de 18 de março de 2025, estabelece que, havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiária(o) somente ocorrerá se a homologação pelo juízo requisitante e consequente informação no ofício requisitório ocorrer antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. Assim, indefiro o pedido de reexpedição da RPV. Intimações necessárias. Sousa/PB, data da movimentação. [ASSINADO ELETRONICAMENTE] Juiz Federal

04/06/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 08:25

Conclusos para decisão

21/05/2025, 07:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/05/2025, 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 00:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2025, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/03/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 08:25

Decisão

•03/06/2025, 08:25

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de GERALDO AMANCIO RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento comprobatório

Publicado Decisão em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento comprobatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

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