Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007221-65.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 21.838,93

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

ADEILSON DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ADEILSON DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:58

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:56

Processo Reativado

23/06/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:54

Processo Reativado

13/06/2025, 10:08

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 05:09

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, item 31, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região). Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica OTAVIANO GOMES DO NASCIMENTO NETO

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, item 31, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região). Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica OTAVIANO GOMES DO NASCIMENTO NETO

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de ADEILSON DA SILVA SANTANA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:50

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:58

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:56

Processo Reativado

23/06/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:54

Processo Reativado

13/06/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 15:57

Despacho

•09/12/2024, 14:24

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 05:09

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, item 31, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região). Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica OTAVIANO GOMES DO NASCIMENTO NETO

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, item 31, do provimento n. 01/2009 (Consolidação Normativa da Corregedoria-regional da Justiça Federal da 5ª Região). Santana do Ipanema, data da assinatura eletrônica OTAVIANO GOMES DO NASCIMENTO NETO

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de ADEILSON DA SILVA SANTANA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 20:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/02/2025, 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/02/2025, 00:59

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 00:59

Juntada de Certidão

20/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de ADEILSON DA SILVA SANTANA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:57

Julgado procedente o pedido

03/02/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de réplica

16/01/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2024, 20:36

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:28

Juntada de Petição de impugnação

29/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de laudo pericial

21/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:07

Juntada de documento comprobatório

04/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/09/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 16:34

Despacho

•09/12/2024, 14:24

Documento Comprobatório

•02/09/2024, 16:34