Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002686-47.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal

Partes do Processo

EMANUEL MISSIAS DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

AGUIDA MARIA HOLANDA MARTINS

OAB/CE 7943·CPF·Representa: Autor

MANOEL CASTELO MATOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

EMANUEL MISSIAS DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:02

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de EMANUEL MISSIAS DE SOUSA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 03:38

Publicado Intimação do Requisitório em 27/08/2025.

28/08/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 16:40

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:02

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas

20/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 09:25

Sentença

•10/07/2025, 09:25

20/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:39

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

04/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de EMANUEL MISSIAS DE SOUSA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 03:38

Publicado Intimação do Requisitório em 27/08/2025.

28/08/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:42

Juntada de cálculo judicial

06/08/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 01:40

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 01:40

Juntada de Certidão

29/07/2025, 01:40

Decorrido prazo de EMANUEL MISSIAS DE SOUSA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:40

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:25

Homologada a Transação

10/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 12:20

Juntada de Ata de Audiência

09/07/2025, 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 09:12, JEF 22ª VARA CRATEÚS.

09/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de EMANUEL MISSIAS DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 09:12, JEF 22ª VARA CRATEÚS 22ª Vara Federal CE .

25/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

10/06/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002686-47.2025.4.05.8104. AUTOR: EMANUEL MISSIAS DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal da 22ª Vara Federal, considerando o volume de ações distribuídas, a repetição das matérias, a celeridade exigida pelo procedimento do Juizado Especial, bem como considerando o teor do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 85 e 86 do Provimento nº 1/2009 da Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, FICA CONCEDIDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que emende a inicial, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.321 e p.u. c/c art.485, I, ambos do CPC, devendo trazer aos autos: 1. PROTOCOLO DE REQUERIMENTO CONTENDO A DATA DE ENTRADA NO BENEFÍCIO NB 717.096.345-1 2. ESCLARECER SE HOUVE PERÍCIA ADMINISTRATIVA E ANEXAR O LAUDO DO INSS, SE HOUVER O[s] referido[s] documento[s] deve[m] ser anexado[s] na extensão PDF, cabendo ao causídico denominá-lo[s] de acordo com a espécie [p. ex.: Petição Inicial, RG, CPF, Comprovante de Endereço, Carta de Indeferimento INSS] e não apenas de forma genérica [p. ex.: documentos diversos], pois neste último caso há atraso no processamento do feito. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico Intime-se e cumpra-se como devido. Crateús-CE, 2025-06-03 NADIR COSTA MAIA Servidor(a) - 22ª Vara Federal/CE

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 08:16

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 13:49

Ata de Audiência

•09/07/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 08:16