Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001563-96.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 41.310,72

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELE ALVES DA SILVA

OAB/PE 48647·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

OAB/PB 14663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:06

Juntada de documento comprobatório

12/12/2025, 07:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:42

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 16:44

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:06

Juntada de documento comprobatório

12/12/2025, 07:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:09

19/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:42

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/10/2025, 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

01/09/2025, 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

01/09/2025, 05:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:42

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 01:55

Juntada de Certidão

23/07/2025, 01:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:54

Publicado Sentença em 21/07/2025.

21/07/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:00

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 10:58

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 15:09

Publicado Citação em 05/06/2025.

10/06/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 06:57

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELE ALVES DA SILVA - PE48647, VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 AUTOR: MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS CITAÇÃO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica e do relatório do mandado de constatação, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 3 de junho de 2025 MARIELA RAMOS GARAT Servidor(a) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº: 0001563-96.2025.4.05.8303

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: GRAZIELE ALVES DA SILVA - PE48647, VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 AUTOR: MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica e do relatório do mandado de constatação, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 3 de junho de 2025. MARIELA RAMOS GARAT Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0001563-96.2025.4.05.8303

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

22/05/2025, 20:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA JOSICLEIDE DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:00

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 13:00

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 00:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:50

Sentença

•17/07/2025, 16:00

Sentença

•17/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:00

Documento Comprobatório

•24/02/2025, 00:05