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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 34.988,78

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

CONCEICAO DE MARIA FREITAS NEPOMUCENO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(65)