Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000653-82.2024.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Partes do Processo

FELIX ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FELIX ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 23:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 19:18

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2026, 07:21

Juntada de Certidão

07/03/2026, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2026, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2026, 07:21

Juntada de documento comprobatório

07/03/2026, 06:49

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:39

Todas as movimentações(72)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 23:34

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 19:18

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 15:57

Despacho

•15/10/2025, 15:57

10/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2026, 07:21

Juntada de Certidão

07/03/2026, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2026, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2026, 07:21

Juntada de documento comprobatório

07/03/2026, 06:49

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2026, 16:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/10/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2025, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 01:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 01:06

Juntada de Certidão

27/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de FELIX ALVES DE FREITAS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:04

Publicado Sentença em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:15

Publicado Ata de Audiência em 05/06/2025.

10/06/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FELIX ALVES DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CEAB-DJ INSS SENTENÇA HOMOLOGO a transação e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 0000653-82.2024.4.05.8504 Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Expeçam-se RPVs para pagamento ao autor do valor convencionado, se houver. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Propriá-SE, data e assinatura conforme certificação eletrônica abaixo. TABELA RESUMO BENEFÍCIO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SEGURADO FELIX ALVES DE FREITAS CPF 037.288.265-02 RMI SM DIB 24/02/2024 DIP 01/06/2025 DCB 30 dias após a implantação do benefício ATRASADOS 90%

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:55

Homologada a Transação

04/06/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FELIX ALVES DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CEAB-DJ INSS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aberta a audiência, o INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: Benefício: Propõe a concessão do benefício de INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 24/02/2024 e DCB em 30 dias após a implantação do benefício. Parcelas vencidas: Quanto às parcelas vencidas, propõe efetuar o pagamento da quantia correspondente a 90% (noventa por cento) dos atrasados. Cláusulas gerais: 1ª) A presente proposta não representa reconhecimento do pedido e tem por objetivo pôr fim à lide e sua aceitação implica renúncia a qualquer outro direito decorrente dos fatos que ensejaram a ação judicial. 2ª) Se constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, pagamento indevido ou em duplicidade, dolo, má-fé, fraude ou falta de requisitos legais para revisão/concessão/restabelecimento, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, fica sem efeito a transação e, caso efetuado pagamento indevido, haverá desconto parcelado no benefício da parte autora, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991, sem prejuízo das demais medidas legais eventualmente cabíveis. A parte autora concordou com os termos do acordo. Ambas as partes renunciam ao prazo de recurso. O acordo será homologado pelo MM. Juiz na sentença anexada a seguir. (assinado eletronicamente) DANILO JOSE SIQUEIRA SECUNDO Secretário de audiência ATA DE AUDIÊNCIA - 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE PROCESSO Nº 0000653-82.2024.4.05.8504

04/06/2025, 00:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 08:16, JEF - Presencial - 03/06/2025 - Manhã.

03/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:24

Juntada de Ata de Audiência

03/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 19:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 08:16, JEF - Presencial - 03/06/2025 - Manhã 9ª Vara Federal SE .

28/03/2025, 19:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de laudo pericial

31/07/2024, 11:23

Juntada de Certidão

05/07/2024, 11:50

Juntada de Certidão

31/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 07:33

Juntada de Petição de laudo pericial

18/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 19:56

Juntada de Certidão

29/02/2024, 19:56

Juntada de documento comprobatório

26/02/2024, 01:19

Juntada de laudo pericial

25/02/2024, 04:06

Juntada de laudo pericial

25/02/2024, 04:06

Juntada de laudo pericial

25/02/2024, 04:06

Juntada de laudo pericial

25/02/2024, 04:06

Distribuído por sorteio

24/02/2024, 20:22

Sentença

•04/06/2025, 19:55

Sentença

•04/06/2025, 19:55

Ata de Audiência

•03/06/2025, 09:24

Ata de Audiência

•03/06/2025, 09:24

Despacho

•20/01/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 19:56