Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001113-56.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.578,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

ONILDO SOARES ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA

OAB/PE 43974·CPF·Representa: Autor

ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES

OAB/PE 45619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ONILDO SOARES ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/05/2026, 08:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/04/2026, 20:02

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 09:58

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/05/2026, 08:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/04/2026, 20:02

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 14:17

23/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

18/03/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 08:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 09:58

Juntada de Certidão

20/01/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de informações prestadas

22/12/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 00:35

Juntada de Certidão

16/12/2025, 00:35

Decorrido prazo de ONILDO SOARES ALVES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

09/12/2025, 07:04

Publicado Sentença em 16/05/2022.

09/12/2025, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 17:36

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:36

Embargos de declaração acolhidos

04/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 11:44

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:44

Juntada de intimação

10/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 06/11/2025

08/11/2025, 00:05

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ONILDO SOARES ALVES em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:43

Publicado Sentença em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 17:55

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:55

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:22

Juntada de intimação

26/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de laudo pericial

25/09/2025, 21:03

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/09/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de contestação

22/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 03:55

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:05

Juntada de intimação

10/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de laudo pericial

10/09/2025, 08:52

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:55

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 12:01

Publicado Citação em 05/06/2025.

10/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 11:30

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES - PE45619, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA - PE43974 AUTOR: ONILDO SOARES ALVES CITAÇÃO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica e do relatório do mandado de constatação, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 3 de junho de 2025 MARIELA RAMOS GARAT Servidor(a) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº: 0001113-56.2025.4.05.8303

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) AUTOR: ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES - PE45619, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA - PE43974 AUTOR: ONILDO SOARES ALVES ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando a juntada do laudo de perícia médica e do relatório do mandado de constatação, fica oportunizado à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para manifestação; (b) bem como fica o INSS CITADO para, no prazo legal, ofertar proposta de acordo ou apresentar contestação. Serra Talhada/PE, 3 de junho de 2025. MARIELA RAMOS GARAT Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0001113-56.2025.4.05.8303

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

31/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de ONILDO SOARES ALVES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de ONILDO SOARES ALVES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:20

Juntada de documento comprobatório

07/02/2025, 13:37

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:20

Documento Comprobatório

•06/02/2025, 11:48