Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020750-45.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.566,83

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ELIZIA RICHENE ANIZIO DE SALES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ELIZIA RICHENE ANIZIO DE SALES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:06

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de ELIZIA RICHENE ANIZIO DE SALES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de ELIZIA RICHENE ANIZIO DE SALES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELIZIA RICHENE ANIZIO DE SALES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ELIZIA RICHENE ANIZIO DE SALES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 15:06

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 07:29

Sentença

•07/03/2025, 07:29

14/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de ELIZIA RICHENE ANIZIO DE SALES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:36

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de ELIZIA RICHENE ANIZIO DE SALES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ELIZIA RICHENE ANIZIO DE SALES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de ELIZIA RICHENE ANIZIO DE SALES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Publicado Cálculo Judicial em 05/06/2025.

10/06/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculo Judicial - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculo Judicial - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/05/2025, 08:34

Juntada de cálculo judicial

30/05/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 08:36

Juntada de Certidão

07/03/2025, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 07:29

Homologada a Transação

07/03/2025, 07:29

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de laudo pericial

17/12/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de laudo pericial

24/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:58

Juntada de documento comprobatório

29/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 18:14

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 15:41