Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003179-43.2024.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 45.686,25

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA ZENEIDE BARBOSA SILVA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL

OAB/CE 18523·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR 78873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA ZENEIDE BARBOSA SILVA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA SHOPPING MIRAMAR, BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

AGENCIA 2404 CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SHOPPING MIRAMAR - BARRO DURO, MACEIO-AL

Terceiro

THAYSA MYRELLA DE FREITAS LEITE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:17

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 19:31

Juntada de Certidão

29/03/2026, 19:31

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE BARBOSA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 17:08

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:08

Expedido alvará de levantamento

24/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 13:07

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:17

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 17:08

Despacho

•24/02/2026, 17:08

16/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 19:31

Juntada de Certidão

29/03/2026, 19:31

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE BARBOSA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 17:08

Juntada de Certidão

24/02/2026, 17:08

Expedido alvará de levantamento

24/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

04/02/2026, 14:02

Publicado Despacho em 21/01/2026.

04/02/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 11:54

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2026, 11:54

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/10/2025, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 16:09

Juntada de planilha de cálculo

17/10/2025, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2025, 15:03

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:52

Juntada de intimação de pauta

14/10/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/08/2025, 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:56

Publicado Intimação para Contrarrazões em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/08/2025, 20:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado

08/08/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 00:59

Juntada de Certidão

07/08/2025, 00:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE BARBOSA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 08:45

Publicado Sentença em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:30

Julgado procedente em parte do pedido

21/07/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/06/2025, 16:24

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 dias.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 06:03

Juntada de Certidão

02/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 22:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:48

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE BARBOSA SILVA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 04:28

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 20:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 22:28

Decorrido prazo de MARIA ZENEIDE BARBOSA SILVA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:47

Expedição de Mandado.

01/09/2024, 21:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2024, 21:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:31

Juntada de documento comprobatório

29/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/05/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 10:00

Despacho

•19/01/2026, 11:54

Despacho

•19/01/2026, 11:54

Petição (outras)

•18/11/2025, 22:50

Acórdão

•11/09/2025, 15:31

Sentença

•21/07/2025, 15:30

Sentença

•21/07/2025, 15:30

Despacho

•15/10/2024, 20:34

Despacho

•15/10/2024, 20:34

Despacho

•01/09/2024, 21:04

Despacho

•01/09/2024, 21:04

Documento Comprobatório

•27/05/2024, 10:05