Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014594-86.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

EDIVALDO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EZANDRO GOMES DE FRANCA

OAB/RN 9827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EDIVALDO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:34

Juntada de Certidão

27/10/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 12:29

Processo Desarquivado

24/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 14:21

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOSO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:19

Publicado Intimação do Requisitório em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:18

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:34

Juntada de Certidão

27/10/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 12:29

Processo Desarquivado

24/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 14:27

Decisão

•08/09/2025, 14:27

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOSO DA SILVA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:19

Publicado Intimação do Requisitório em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOSO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/09/2025, 21:56

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/08/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:54

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 01:49

Juntada de Certidão

31/07/2025, 01:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOSO DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:51

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

26/07/2025, 11:26

Homologada a Transação

26/07/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

22/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.

22/07/2025, 00:25

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOSO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOSO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOSO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de laudo pericial

04/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de EDIVALDO CARDOSO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:54

Publicado Intimação para Emendar em 05/06/2025.

10/06/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de contestação

07/06/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 08:58

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIVALDO CARDOSO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, e com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos e/ou adotar as providências abaixo relacionadas: - Anexar comprovante da condição de segurado, por meio de CTPS ou contribuições individuais. O não cumprimento INTEGRAL do ato ordinatório implicará na EXTINÇÃO do processo SEM RESOLUÇÃO do mérito. Ressalte-se, por oportuno, que nos termos da Resolução 10/2016 do TRF5: "Art. 3º - Cabe aos usuários do Pje, ao anexar os documentos, nominá-los de modo que o título utilizado corresponda ao seu conteúdo. Parágrafo Único. É vedada a inclusão de: a) arquivos sem título; b) arquivos com títulos genéricos e/ou sem guardar relação com o conteúdo; c) arquivos com títulos meramente numéricos (ex: "Documentos 01" ou "Anexo 01"); d) arquivos com títulos concernentes a apenas um ou alguns dos documentos digitalizados, sem considerar os demais; e) outros arquivos de difícil identificação". Natal, 3 de junho de 2025. LETICIA FURTADO OLIVEIRA MENEZES Servidor(a) Intimação para Emendar - PROCESSO Nº: 0014594-86.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 08:35

Decisão

•05/09/2025, 21:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 09:48

Sentença

•26/07/2025, 11:26

Sentença

•26/07/2025, 11:26