Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000065-68.2025.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

DAMIANA MARIA MATIAS DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA

OAB/CE 29046·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DAMIANA MARIA MATIAS DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 08:48

Juntada de Certidão

20/11/2025, 11:08

Processo Reativado

20/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão

19/11/2025, 12:31

Processo Desarquivado

19/11/2025, 12:31

Juntada de documento comprobatório

19/10/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA MATIAS DE SOUSA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 16:39

Juntada de Cálculo Judicial

25/09/2025, 08:55

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 08:48

Juntada de Certidão

20/11/2025, 11:08

Processo Reativado

20/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão

19/11/2025, 12:31

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 16:31

Sentença

•02/07/2025, 16:31

Processo Desarquivado

19/11/2025, 12:31

Juntada de documento comprobatório

19/10/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA MATIAS DE SOUSA em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 16:39

Juntada de Cálculo Judicial

25/09/2025, 08:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/09/2025, 06:15

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:57

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA MATIAS DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA MATIAS DE SOUSA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:28

Publicado Sentença em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:31

Homologada a Transação

02/07/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 13:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 12:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000065-68.2025.4.05.8107. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): DAMIANA MARIA MATIAS DE SOUSA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE INTIMAÇÃO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL / MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC; e no art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal 5ª Região, FICA DETERMINADO: INTIMAÇÃO das PARTES para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o laudo pericial. Expedientes necessários. Iguatu/CE, Data da inclusão do documento. Servidor(a) do Juizado Especial Adjunto da 25ª Vara Federal/SJCE documento assinado digitalmente

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 19:57

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:53

Juntada de documento comprobatório

08/01/2025, 13:34

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:45