Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026830-07.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.882,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

MAXWELL DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO PACHELLY CORTES DE MEDEIROS

OAB/RN 5807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MAXWELL DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:50

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de MAXWELL DOS SANTOS SOARES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:33

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 20:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:50

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:50

Juntada de documento comprobatório

03/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de MAXWELL DOS SANTOS SOARES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 15:56

Despacho

•31/07/2025, 15:56

27/11/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 20:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 22:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de MAXWELL DOS SANTOS SOARES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:10

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de MAXWELL DOS SANTOS SOARES em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:02

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 14:37

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre a complementação do laudo, no prazo improrrogável de 15 dias.

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:03

Juntada de laudo

29/05/2025, 10:24

Juntada de Certidão

19/05/2025, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de MAXWELL DOS SANTOS SOARES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/04/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 22:51

Juntada de Petição de laudo pericial

15/03/2025, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de MAXWELL DOS SANTOS SOARES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2024, 18:36

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 06:23

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 05:56

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 19:33

Sentença

•07/07/2025, 14:37

Sentença

•07/07/2025, 14:37

Despacho

•11/04/2025, 09:25

Despacho

•11/04/2025, 09:25

Outros Documentos

•28/11/2024, 19:33