Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029407-55.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO

OAB/RN 18979·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE MARIANO NERES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:26

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:19

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 08:37

Publicado Intimação do Requisitório em 05/08/2025.

07/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/08/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 09:02

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 19:26

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:19

Juntada de documento comprobatório

19/08/2025, 07:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/08/2025, 02:03

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 17:48

Decisão

•08/07/2025, 17:48

14/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 08:37

Publicado Intimação do Requisitório em 05/08/2025.

07/08/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/08/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 09:02

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 17:48

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:04

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 09:53

Juntada de inss - demanda concluída

06/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/06/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: A. V. N. D. R. REPRESENTANTE: JACQUELINE MARIANO NERES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM Juiz Federal da 7ª Vara, e considerando que se trata de benefício mínimo, Intimação - PROCESSO Nº: 0029407-55.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora (A. V. N. D. R.) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos referentes à execução dos atrasados que entende devidos, indicando, inclusive, o valor do principal (total), o valor dos juros (total) e o valor total da obrigação (total). 1.1. Vale registrar que, sendo benefício mínimo, a elaboração do cálculo pode ocorrer antes mesmo da implantação do benefício, já que foi estabelecida a DIB e a DIP. 1.2. Com fulcro no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração do requisitório, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Natal, 3 de junho de 2025. ANA FLAVIA MEDEIROS DE AZEVEDO Servidor(a)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: A. V. N. D. R. REPRESENTANTE: JACQUELINE MARIANO NERES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM Juiz Federal da 7ª Vara, e considerando que se trata de benefício mínimo, Intimação - PROCESSO Nº: 0029407-55.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora (A. V. N. D. R.) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos referentes à execução dos atrasados que entende devidos, indicando, inclusive, o valor do principal (total), o valor dos juros (total) e o valor total da obrigação (total). 1.1. Vale registrar que, sendo benefício mínimo, a elaboração do cálculo pode ocorrer antes mesmo da implantação do benefício, já que foi estabelecida a DIB e a DIP. 1.2. Com fulcro no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração do requisitório, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Natal, 3 de junho de 2025. ANA FLAVIA MEDEIROS DE AZEVEDO Servidor(a)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: A. V. N. D. R. REPRESENTANTE: JACQUELINE MARIANO NERES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM Juiz Federal da 7ª Vara, e considerando que se trata de benefício mínimo, Intimação - PROCESSO Nº: 0029407-55.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora (A. V. N. D. R.) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos referentes à execução dos atrasados que entende devidos, indicando, inclusive, o valor do principal (total), o valor dos juros (total) e o valor total da obrigação (total). 1.1. Vale registrar que, sendo benefício mínimo, a elaboração do cálculo pode ocorrer antes mesmo da implantação do benefício, já que foi estabelecida a DIB e a DIP. 1.2. Com fulcro no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração do requisitório, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Natal, 3 de junho de 2025. ANA FLAVIA MEDEIROS DE AZEVEDO Servidor(a)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: A. V. N. D. R. REPRESENTANTE: JACQUELINE MARIANO NERES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM Juiz Federal da 7ª Vara, e considerando que se trata de benefício mínimo, Intimação - PROCESSO Nº: 0029407-55.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora (A. V. N. D. R.) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos referentes à execução dos atrasados que entende devidos, indicando, inclusive, o valor do principal (total), o valor dos juros (total) e o valor total da obrigação (total). 1.1. Vale registrar que, sendo benefício mínimo, a elaboração do cálculo pode ocorrer antes mesmo da implantação do benefício, já que foi estabelecida a DIB e a DIP. 1.2. Com fulcro no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www2.jfrs.jus.br/menu-dos-programas-para-calculos-judiciais/), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração do requisitório, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Natal, 3 de junho de 2025. ANA FLAVIA MEDEIROS DE AZEVEDO Servidor(a)

04/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025, 08:46

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:44

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 23:17

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 14:10

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:39

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de impugnação

23/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de laudo pericial

27/03/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de ARTHUR VALENTIM NERES DA ROCHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 06:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 06:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 07:40

Juntada de documento comprobatório

30/12/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

28/12/2024, 20:23

Outros Documentos

•10/06/2025, 09:52

Sentença

•29/04/2025, 23:17