Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001952-84.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.434,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

SALVADOR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA ARAUJO NAZARIO

OAB/CE 29295·CPF·Representa: Autor

TOBIAS ARAUJO NAZARIO

OAB/CE 25005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SALVADOR BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:16

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:20

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2025, 08:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:03

Todas as movimentações(47)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:16

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:20

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 08:58

31/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2025, 08:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 12:58

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 09:52

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001952-84.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): SALVADOR BARBOSA DOS SANTOS RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO (Id. 72093250) para o a CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO do benefício previdenciário requerido, bem como para a ENTREGA DE QUANTIA correspondente a percentual sobre as PARCELAS VENCIDAS. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

04/06/2025, 00:00

Juntada de inss - demanda concluída

03/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:32

Homologada a Transação

03/06/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de laudo pericial

10/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2025 23:59.

05/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de SALVADOR BARBOSA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:20

Juntada de Petição de contestação

22/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:47

Juntada de laudo pericial

08/03/2025, 13:59

Juntada de documento comprobatório

08/03/2025, 13:44

Juntada de laudo pericial

07/03/2025, 13:59

Juntada de laudo pericial

07/03/2025, 13:59

Juntada de laudo pericial

07/03/2025, 13:59

Juntada de laudo pericial

07/03/2025, 13:59

Juntada de laudo pericial

07/03/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 13:47