Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000607-42.2023.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

GENIVAL PEDRO FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

GENIVAL PEDRO FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 06:18

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 10:54

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - Manifestar-se sobre a petição apresentada pela parte ré (ID 62709714). No silêncio, arquivem-se. Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

04/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 06:18

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 10:54

Publicado Intimação em 04/07/2025.

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 21:28

Acórdão

•11/09/2024, 11:36

07/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:41

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: - Manifestar-se sobre a petição apresentada pela parte ré (ID 62709714). No silêncio, arquivem-se. Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

04/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:02

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 06:25

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de GENIVAL PEDRO FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 06:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 21:28

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:57

Juntada de Certidão

05/02/2025, 06:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 05:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/10/2024, 09:42

Juntada de intimação de pauta

15/10/2024, 08:14

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2024, 04:02

Juntada de Certidão

21/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:32

Juntada de Petição de recurso inominado

28/02/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 21:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2024, 21:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

02/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado

10/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:33

Julgado procedente o pedido

06/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/10/2023, 22:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 22:06

Juntada de Petição de outras peças

29/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de procuração

09/03/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 17:20

Documento Comprobatório

•12/08/2024, 11:29

Documento Comprobatório

•12/08/2024, 11:29

Documento Comprobatório

•12/08/2024, 11:29

Documento Comprobatório

•12/08/2024, 11:29

Outros Documentos

•12/08/2024, 11:29

Documento Comprobatório

•28/02/2024, 17:16

Sentença

•06/02/2024, 21:25

Sentença

•06/11/2023, 13:33

Documento Comprobatório

•30/07/2023, 10:19

Documento Comprobatório

•30/07/2023, 10:19

Documento Comprobatório

•30/07/2023, 10:19

Documento Comprobatório

•30/07/2023, 10:18