Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001883-82.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 35.456,24

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria TR/AL TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/AL 9752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:55

Publicado Intimação do Requisitório em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:53

Processo Desarquivado

07/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 16:06

Juntada de Certidão

05/05/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/05/2026, 16:06

Juntada de documento de identificação

05/05/2026, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/05/2026, 14:28

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:55

Publicado Intimação do Requisitório em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Planilha de Cálculo

•04/05/2026, 14:28

Acórdão

•13/03/2026, 13:37

07/05/2026, 11:53

Processo Desarquivado

07/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 11:48

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 16:06

Juntada de Certidão

05/05/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/05/2026, 16:06

Juntada de documento de identificação

05/05/2026, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/05/2026, 14:28

Juntada de planilha de cálculo

04/05/2026, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/04/2026, 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/04/2026, 09:09

Recebidos os autos

25/04/2026, 16:23

Juntada de documento comprobatório

25/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/09/2025, 11:41

Juntada de Certidão

12/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:40

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:40

Juntada de Certidão

06/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:57

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/07/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de diligência

05/07/2025, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:09

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 16:28

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de resposta

09/06/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001883-82.2025.4.05.8001. AUTOR: FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO Advogado do(a) AUTOR: VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA - AL9752 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em face dos documentos acostados pelo Oficial de Justiça (id.: 73355494 e 73355497), proceda-se à INTIMAÇÃO da parte autora para que requeira o que de direito. Intimações e providências necessárias. CARLOS VINÍCIUS CALHEIROS NOBRE Juiz Federal Titular da 10.ª Vara - SJAL Intimação - 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:44

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de contestação

10/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de laudo pericial

06/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 10:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:48

Juntada de documento comprobatório

05/02/2025, 14:48

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 23:42

Sentença

•06/08/2025, 12:57

Sentença

•06/08/2025, 12:57

Decisão

•24/07/2025, 11:02

Despacho

•10/06/2025, 17:32

Despacho

•02/06/2025, 19:44

Despacho

•08/02/2025, 10:25