Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001883-82.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 35.456,24
Órgão julgador
10ª Vara Federal AL
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Partes do Processo
FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO
CPF
605.***.***-87
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Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA
OAB/AL 9752
·
CPF
010.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO
CPF
605.***.***-87
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Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:10
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 00:55
Publicado Intimação do Requisitório em 07/05/2026.
08/05/2026, 00:55
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 11:53
Processo Desarquivado
07/05/2026, 11:48
Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 11:48
Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 16:06
Juntada de Certidão
05/05/2026, 16:06
Juntada de Outros documentos
05/05/2026, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 16:06
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/05/2026, 16:06
Juntada de documento de identificação
05/05/2026, 11:17
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
04/05/2026, 14:28
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59.
15/05/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
08/05/2026, 00:55
Publicado Intimação do Requisitório em 07/05/2026.
08/05/2026, 00:55
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 11:53
Processo Desarquivado
07/05/2026, 11:48
Juntada de Petição de petição (outras)
07/05/2026, 11:48
Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 16:06
Juntada de Certidão
05/05/2026, 16:06
Juntada de Outros documentos
05/05/2026, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 16:06
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/05/2026, 16:06
Juntada de documento de identificação
05/05/2026, 11:17
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
04/05/2026, 14:28
Juntada de planilha de cálculo
04/05/2026, 14:28
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
27/04/2026, 09:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/04/2026, 09:09
Recebidos os autos
25/04/2026, 16:23
Juntada de documento comprobatório
25/04/2026, 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/09/2025, 11:41
Juntada de Certidão
12/09/2025, 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 03:29
Juntada de Petição de documento comprobatório
27/08/2025, 15:27
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 00:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025, 00:52
Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025, 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 01:40
Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025, 01:40
Juntada de Certidão
06/08/2025, 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025, 12:57
Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025, 12:57
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 12:57
Conclusos para julgamento
05/08/2025, 11:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 01:57
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 01:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 01:57
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 01:56
Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
27/07/2025, 01:15
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 13:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/07/2025, 11:02
Conclusos para julgamento
18/07/2025, 14:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 02:26
Juntada de Petição de impugnação
16/07/2025, 16:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 00:55
Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025, 00:55
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 10:37
Juntada de Petição de diligência
05/07/2025, 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025, 14:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025, 08:09
Expedição de Mandado.
11/06/2025, 16:28
Publicado Intimação em 05/06/2025.
10/06/2025, 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 17:32
Conclusos para decisão
09/06/2025, 14:44
Juntada de Petição de resposta
09/06/2025, 08:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001883-82.2025.4.05.8001. AUTOR: FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO Advogado do(a) AUTOR: VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA - AL9752 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em face dos documentos acostados pelo Oficial de Justiça (id.: 73355494 e 73355497), proceda-se à INTIMAÇÃO da parte autora para que requeira o que de direito. Intimações e providências necessárias. CARLOS VINÍCIUS CALHEIROS NOBRE Juiz Federal Titular da 10.ª Vara - SJAL Intimação - 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/06/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 19:44
Conclusos para decisão
02/06/2025, 14:19
Juntada de Petição de diligência
02/06/2025, 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2025, 15:14
Expedição de Mandado.
20/05/2025, 12:08
Juntada de Petição de petição (outras)
19/05/2025, 16:28
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 08:55
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 15:46
Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2025, 15:41
Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 09:42
Juntada de Petição de contestação
10/04/2025, 11:54
Decorrido prazo de FRANCISCO DE QUEIROZ RICARDO em 04/04/2025 23:59.
07/04/2025, 00:47
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 14:45
Juntada de Petição de petição (outras)
14/03/2025, 09:34
Juntada de Petição de documento comprobatório
07/03/2025, 00:44
Juntada de Petição de laudo pericial
06/03/2025, 15:24
Juntada de Petição de documento comprobatório
20/02/2025, 11:39
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 16:19
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025, 10:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/02/2025, 10:25
Conclusos para julgamento
07/02/2025, 13:48
Juntada de documento comprobatório
05/02/2025, 14:48
Distribuído por sorteio
04/02/2025, 23:42
Documentos
Planilha de Cálculo
•
04/05/2026, 14:28
Acórdão
•
13/03/2026, 13:37
Sentença
•
06/08/2025, 12:57
Sentença
•
06/08/2025, 12:57
Decisão
•
24/07/2025, 11:02
Despacho
•
10/06/2025, 17:32
Despacho
•
02/06/2025, 19:44
Despacho
•
08/02/2025, 10:25