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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOANA MARIA ARAUJO BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA MARIA ARAUJO BARBOSA em 07/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Sentença em 23/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA MARIA ARAUJO BARBOSA em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Todas as movimentações(49)