Recurso Inominado Cível 0007538-29.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 61.785,61

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE

OAB/CE 10196·CPF·Representa: Autor

ANA DEBORA MEDEIROS SIQUEIRA

OAB/CE 47443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:05

Publicado Acórdão em 30/04/2026.

17/05/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

17/05/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:16

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF: 623.362.153-49 (RECORRENTE) e não-provido

28/04/2026, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:56

Recebidos os autos

10/12/2025, 06:45

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:49

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO em 22/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:05

Publicado Acórdão em 30/04/2026.

17/05/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

17/05/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 18:16

Sentença

•28/10/2025, 17:13

Reportar Problema

legal

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28/04/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 18:16

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO - CPF: 623.362.153-49 (RECORRENTE) e não-provido

28/04/2026, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:56

Recebidos os autos

10/12/2025, 06:45

Recebidos os autos

09/12/2025, 12:49

Distribuído por sorteio

09/12/2025, 12:49

Sentença

•16/09/2025, 13:49

Despacho

•26/02/2025, 10:57

Documento Comprobatório

•17/02/2025, 16:33