—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 45.773,38

Órgão julgador

31ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

JONAS DE VASCONCELOS AGUIAR

CPF

Autor

—

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Informações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 17/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(19)