Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002703-83.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal

Partes do Processo

MARGARIDA MARIA MARTINS BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO

OAB/CE 22666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARGARIDA MARIA MARTINS BEZERRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:57

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA MARTINS BEZERRA em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:15

Publicado Intimação do Requisitório em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:15

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:57

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 07:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/11/2025, 11:58

Sentença

•13/09/2025, 09:21

15/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA MARTINS BEZERRA em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:15

Publicado Intimação do Requisitório em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/10/2025, 16:02

Juntada de cálculo judicial

16/10/2025, 10:34

Desentranhado o documento

16/10/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/10/2025, 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/10/2025, 08:06

Transitado em Julgado em 30/09/2025

07/10/2025, 08:06

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA MARTINS BEZERRA em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:06

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 11:01

Juntada de Certidão

13/09/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 09:21

Homologada a Transação

13/09/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA MARTINS BEZERRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA MARTINS BEZERRA em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 03:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.

25/08/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA MARTINS BEZERRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de laudo pericial

24/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/06/2025, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

10/06/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002703-83.2025.4.05.8104. AUTOR: MARGARIDA MARIA MARTINS BEZERRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal da 22ª Vara Federal, considerando o volume de ações distribuídas, a repetição das matérias, a celeridade exigida pelo procedimento do Juizado Especial, bem como considerando o teor do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 85 e 86 do Provimento nº 1/2009 da Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, FICA CONCEDIDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que emende a inicial, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.321 e p.u. c/c art.485, I, ambos do CPC, devendo trazer aos autos: PROTOCOLO DE REQUERIMENTO CONTENDO A DATA DE ENTRADA O[s] referido[s] documento[s] deve[m] ser anexado[s] na extensão PDF, cabendo ao causídico denominá-lo[s] de acordo com a espécie [p. ex.: Petição Inicial, RG, CPF, Comprovante de Endereço, Carta de Indeferimento INSS] e não apenas de forma genérica [p. ex.: documentos diversos], pois neste último caso há atraso no processamento do feito. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico Intime-se e cumpra-se como devido. Crateús-CE, 2025-06-03 NADIR COSTA MAIA Servidor(a) - 22ª Vara Federal/CE

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:59

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição inicial

30/04/2025, 10:06

Sentença

•13/09/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:59