Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0041709-62.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.720,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

PABLO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS JOSE ALVIM DO AMARAL CALACA

OAB/PE 46842·CPF·Representa: Autor

MARCELO BATISTA GONCALVES

OAB/PE 48617·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PABLO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS RECIFE

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:43

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de PABLO LUIZ DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:43

Juntada de documento comprobatório

10/12/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 19:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 22:51

Decisão

•27/08/2025, 22:51

03/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de PABLO LUIZ DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/09/2025, 15:22

Juntada de intimação de pauta

30/09/2025, 10:03

Recebidos os autos

30/09/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/02/2025, 09:57

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:30

Decorrido prazo de PABLO LUIZ DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de PABLO LUIZ DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de PABLO LUIZ DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:55

Decorrido prazo de PABLO LUIZ DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 04:22

Juntada de Petição de recurso inominado

19/11/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:56

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 21:55

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 19:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2024, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de PABLO LUIZ DA SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2023, 09:29

Juntada de laudo pericial

13/12/2023, 03:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:13

Juntada de certidão de juntada

21/09/2023, 02:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 12:05

Acórdão

•02/06/2025, 19:01

Despacho

•29/04/2025, 09:56

Acórdão

•15/04/2025, 15:15

Sentença

•12/11/2024, 13:56

Sentença

•12/11/2024, 13:55

Despacho

•10/06/2024, 19:03

Despacho

•10/06/2024, 19:03

Documento Comprobatório

•19/09/2023, 12:05