Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020733-68.2022.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

JOAO JOAQUIM ALEXANDRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOAO JOAQUIM ALEXANDRE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:25

Juntada de Certidão

13/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 15:47

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 15:45

Juntada de intimação de pauta

09/02/2026, 16:33

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/07/2025, 09:43

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 17:57

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 20:42

Todas as movimentações(62)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 17:25

Juntada de Certidão

13/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 17:47

Decisão

•18/12/2024, 16:20

24/02/2026, 15:47

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 15:45

Juntada de intimação de pauta

09/02/2026, 16:33

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/07/2025, 09:43

Juntada de Certidão

21/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 17:57

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020733-68.2022.4.05.8300. AUTOR: JOAO JOAQUIM ALEXANDRE Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n.º 001/2009, de 25.3.2009, da Corregedoria Regional do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Por meio deste, fica V. Sa. INTIMADA para se manifestar sobre o mandado devolvido nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá(ão) a(s) parte(s), no prazo ora assinado, oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Recife/PE, data da assinatura. [ENCARREGADO DO SETOR] Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM ALEXANDRE em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:42

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 18:22

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 16:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 11:42

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:49

Juntada de despacho

31/08/2023, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/08/2023, 14:34

Juntada de Certidão

16/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de recurso inominado

27/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 19:16

Julgado improcedente o pedido

10/06/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

10/06/2023, 19:15

Juntada de Petição de impugnação

02/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2023 23:59.

22/05/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 21:50

Juntada de Petição de laudo pericial

10/05/2023, 22:47

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de contestação

08/04/2023, 21:53

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM ALEXANDRE em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 11:44

Juntada de

11/11/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 08:38

Decisão

•18/12/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:15

Despacho

•31/08/2023, 12:57

Sentença

•10/06/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:03