Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017903-45.2025.4.05.8100 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017903-45.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de ação ajuizada em face do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS na qual a parte autora, ex-servidor(a) público(a) federal aposentado com proventos proporcionais, almeja que a GDPGPE (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) seja paga de forma integral, tomando por base 50 (cinquenta) pontos, sob o argumento de que a lei de regência da vantagem previu tal pontuação sem fazer distinção entre aposentadorias integrais e proporcionais. O réu contestou o pleito autoral, requerendo a improcedência. Conciliação frustrada. É o resumo dos fatos. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Do pedido de justiça gratuita Requer a parte autora o deferimento da justiça gratuita, alegando que não detém condições de suportar as despesas processuais sem comprometer o seu sustento ou o sustento de sua família. No caso, verifico que a parte requerente percebe valor bruto de proventos inferior a R$ 2.000,00 (id. 68516853), o que lhe torna elegível aos benefícios do art. 98 do CPC (Lei n.º 13.105/2015), destinado àqueles cuja situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem o comprometimento do sustento próprio ou da subsistência de sua família. Friso que este Juízo tem adotado como parâmetro os requisitos colocados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União para caracterizar o jurisdicionado que faz jus ao benefício da justiça gratuita. Nesse ponto, de acordo com as Resoluções n.º 133/2016 e n.º 134/2016 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, presume-se economicamente necessitada a pessoa natural que integre núcleo familiar cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Desse modo, resolvo deferir a justiça gratuita. Da prejudicial de prescrição De acordo com o art. 487, II, do CPC (Lei n.º 13.105/2015), cumpre ao juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição. Assim sendo, hei por bem destacar que a relação jurídica tratada no caso sob luzes é de aplicação da prescrição quinquenal, em conformidade com a súmula nº 85 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.” Desse modo, reconheço a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura desta ação. Do mérito A parte autora pretende receber a gratificação de desempenho de forma integral, com base em 50 pontos, aduzindo que a lei previu tal pontuação sem fazer distinção entre aposentadorias integrais e proporcionais. Com efeito, a Lei n.º 11.784/2008, instituidora da GDPGPE (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), ao dispor sobre a sua incorporação aos proventos de aposentadoria e às pensões, indicou pontuação única, sem estabelecer distinção em termos de benefício integral e proporcional, senão vejamos: “Art. 2º A Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos: (...) ‘Art. 7o-A. Fica instituída, a partir de 1o de janeiro de 2009, a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal ou nas situações referidas no § 9o do art. 7o desta Lei, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. (...) § 4o Para fins de incorporação da GDPGPE aos proventos da aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes critérios: I - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a gratificação será correspondente a 50 (cinqüenta) pontos do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão; II - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: a) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á o valor de pontos constante do inciso I deste parágrafo; e b) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.’” (grifos acrescidos) Contudo, este silêncio da lei de regência da gratificação em apreço não é suficiente para autorizar que os aposentados com proventos proporcionais recebam a verba no mesmo patamar devido aos jubilados com proventos integrais. Isso porque as leis não devem ser tomadas isoladamente. Elas precisam compor o ordenamento jurídico de forma lógica e harmônica, tendo como balizas os princípios e dispositivos da Lei Maior. Nesse sentido, importa considerar que o regime de aposentação do servidor público tem assento constitucional, precisamente no art. 40 da Constituição Federal de 1988, que, a propósito, já passou por várias reformulações desde a promulgação da Carta. Tal dispositivo sempre contemplou hipóteses de proventos integrais e de proventos proporcionais ao tempo de serviço/contribuição. Do texto constitucional, depreende-se que a proporcionalidade incide sobre todas as rubricas componentes da remuneração (integral) a que faria jus um servidor (ativo) de mesmo enquadramento funcional (nível, classe e padrão). Não fosse assim, a percepção de todas as rubricas no mesmo valor do servidor em atividade resultaria na percepção de proventos integrais, o que seria um contrassenso. Corrobora este posicionamento a decisão proferida pela Suprema Corte no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 400.344: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL PREVISTA ALÍNEA "C" DO INCISO III DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, REDAÇÃO ANTERIOR À EC 20/98. PROVENTOS PROPORCIONAIS. BASE DE CÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE - VENCIMENTO OU REMUNERAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA, PELO ENTE FEDERADO, DAS NORMAS DE APOSENTADORIA CONSTANTES DO MAGNO TEXTO. PRECEDENTES. A proporcionalidade da aposentadoria prevista na alínea "c" do inciso III do art. 40 da carta de outubro, com a redação anterior à EC 20/98, deve incidir sobre o total da remuneração do servidor, e não apenas sobre o vencimento básico do cargo. Este é o sentido da expressão "proventos proporcionais" (no plural), lançada no dispositivo. É assente nesta colenda Corte o entendimento de que as regras estaduais de concessão de aposentadoria devem pautar-se pelos critérios estabelecidos no art. 40 da Lei das Leis. Precedentes: ADIs 101, 369 e 755. Recurso provido.” (STF, RE n.º 400.344, Primeira Turma, DJ em 9/9/2005, Relator Carlos Britto, unânime, g.n.). Ademais, o tratamento constitucional isonômico não coaduna com o tratar igualmente servidores em condições desiguais. Sobre este caráter implícito e mais profundo da igualdade constitucional, trago a perspicaz explicação de Uadi Lammêgo Bulos (“Constituição Federal Anotada”, São Paulo, ed. Saraiva, 2003): “O raciocínio que orienta a compreensão do princípio da isonomia tem sentido objetivo: aquinhoar igualmente os iguais e desigualmente as situações desiguais. Dessa maneira, atribui-se ao princípio sentido real e não nominal, igualdade integral e não incidental ou particular, porquanto a igualdade consiste em assegurar aos homens que estão equiparados os mesmos direitos, benefícios e vantagens, ao lado dos deveres correspondentes. O mesmo ocorre em relação àqueles que estiverem desequiparados, os quais deverão receber o tratamento que lhes é devido à medida de suas desigualdades.” (grifos nossos) A jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais conta com inúmeros precedentes que amparam a presente fundamentação. Vejamos alguns deles: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. VANTAGENS GDATA E GDPGTAS. APLICAÇÃO DA REGRA DA PROPORCIONALIDADE. APOSENTADORIA OU PENSÃO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. DEDUÇÃO DE VALORES ADIMPLIDOS EM OUTRA DEMANDA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência deste egrégio Tribunal vem reconhecendo que se aplica a regra da proporcionalidade para o cálculo das gratificações e vantagens GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa) e GDPGTAS (Gratificação de Atividade Técnico Admistrativa e de Suporte) aos servidores aposentados/pensionistas com proventos não integrais. 2. Precedente desta Turma: (TRF5 - Terceira Turma, AC 00001508620134058200, Des. Federal Conv. Carlos Rebêlo Júnior, DJE: 11/06/2015), bem como da Primeira, Segunda e Quarta Turmas deste Tribunal. 3. Manutenção da sentença que, em relação à exequente Alzira Maria de Farias, considerou correta a dedução dos valores efetuada pela Contadoria, uma vez que já foram recebidos através do processo nº 05044559.2010.4.05.8200. Ainda que se alegue que o período executado é diverso, não poderia a parte buscar através da execução ora embargada, proposta no ano de 2012, valores concernentes aos meses de setembro de 2003 a janeiro de 2005, em razão da prescrição quinquenal. 4. Fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais mantida em 3% (três por cento) sobre os valores individualmente reconhecidos, em razão da sucumbência mínima da embargante/executada. 5. Apelação da União provida, para estabelecer que os cálculos das vantagens GDATA e GDPGTAS observem a regra da proporcionalidade, considerando o embargado que foi aposentado com proventos proporcionais. Apelação dos particulares improvida.” (TRF da 5ª Região, Apelação Cível n.º 0008455-93.2012.4.05.8200, Terceira Turma, DJE em 30/11/2015, Relator Carlos Rebêlo Júnior, unânime, g.n.); “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. TRF5. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido nos embargos à execução, fixando o valor do crédito exequendo parcialmente de acordo com os cálculos elaborados pela embargante FUNASA. II - A FUNASA aduz que a sentença julgou além do que devia. Porém, à luz de seu dispositivo, percebe-se que houve a homologação dos cálculos da embargante, sendo, no entanto, apenas acolhidos os cálculos da contadoria quanto à embargada Maria Gorette Rodrigues de Sousa, no montante de R$6.528,62 (seis mil, quinhentos e vinte e oito reais, sessenta e dois centavos). III - Fazendo-se o acréscimo ao valor trazido pela embargante, conduz-se ao total de R$42.689,23 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais, vinte e três centavos). Logo, resta abaixo tanto do montante atribuído pelos exequentes (R$ 43.630,60), quanto pela Contadoria (R$ 44.631,42). IV - Não há qualquer afronta à legislação regente da matéria no reconhecimento de que as gratificações de desempenho devidas aos servidores que se aposentaram com proventos proporcionais devem obedecer à mesma proporcionalidade, uma vez que os pagamentos aos servidores inativos previstos nas leis instituidoras de cada gratificação, devem se dar em observância a todo o ordenamento jurídico, onde se encontra plenamente instituída a regra da proporcionalidade.” (TRF da 5ª Região, Apelação Cível n.º 0005265-88.2013.4.05.8200, Quarta Turma, DJE em 31/3/2017, Relator Rubens de Mendonça Canuto, unânime, g.n.); “CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE. LEI N. 11.784/2008. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. GRATIFICAÇÃO PRO LABORE FACIENDO APÓS HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PRIMEIRO CICLO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. PROPORCIONALIDADE NO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO. 1. Em que pese a Emenda Constitucional n. 41/2003, ao alterar a redação do art. 40, § 8º, da CF/88, ter excluído a previsão do direito à paridade no reajustamento dos benefícios no regime estatutário, ressalvou, em seus arts. 6º, 6º-A e 7º, o direito adquirido à manutenção de tal critério aos servidores aposentados e pensionistas e aos ativos que ingressaram no serviço público até a data de sua vigência, razão porque deve ser limitada a condenação aos autores que façam jus à paridade remuneratória, seja com base nos mencionados dispositivos legais, seja por ter sido concedido o benefício antes do advento daquela emenda constitucional. (...) 6. O pagamento das gratificações de desempenho aos servidores aposentados com proventos não integrais, ou aos respectivos pensionistas, deve ser realizado de forma proporcional, adotando-se a mesma razão utilizada para o cálculo dos proventos, ao passo que os valores e percentuais já recebidos a título das gratificações de desempenho objeto da condenação devem ser compensados com aqueles devidos por força da paridade determinada no julgado. 7. Apelação parcialmente provida, nos termos do item 6.” (TRF da 1ª Região, Apelação Cível n.º 0013568-52.2009.4.01.3800, Segunda Turma, e-DJF1 em 27/11/2019, Relator Alysson Maia Fontenele (convocado), unânime, g.n.); “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. GDATEM. REDUÇÃO DOS VALORES. PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que, nos autos de ação de conhecimento, sob o procedimento comum ordinário, julgou improcedente o pedido de declaração da nulidade do ato administrativo que resultou na redução proporcional da GDATEM (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar) no cálculo da aposentadoria percebida pelO demandante, bem assim DE devolução das parcelas que foram indevidamente descontadas. (...) 4. A regra da proporcionalidade da aposentadoria proporcional incide sobre o total da remuneração do servidor, considerados o vencimento básico e demais vantagens e gratificações percebidas. O índice de proporcionalidade relativo ao tempo de serviço se aplica, pois, a todas as parcelas remuneratórias, sem exceção, na medida em que o total da remuneração (vencimento mais gratificações permanentes) é multiplicado pelo número total de anos trabalhados pelo servidor, dividindo-se o resultado pelo valor equivalente ao número de anos necessários para obtenção da aposentadoria com proventos integrais. (...) 8. Precedente: AMS n.º 2007.51.01.027918-4/RJ- 8.ª Turma Especializada - Relator Juiz Federal Convocado Marcelo Pereira/no afast. Relator, DJU - Data::05/05/2009. 9. Apelação improvida. Sentença mantida.” (TRF da 2ª Região, Apelação Cível n.º 0002531-27.2009.4.02.5117, Sexta Turma Especializada, e-DJF2 em 31/8/2012, Relator Guilherme Calmon Nogueira da Gama, unânime, g.n.). Ante o exposto, o pleito da exordial não merece acolhimento. III - DISPOSITIVO Com base nestes esteios, defiro o pedido de justiça gratuita, reconheço a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura desta ação e julgo improcedente o pleito da exordial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC (Lei n.º 13.105/2015). Sem custas. Sem honorários. Sem reexame necessário. P. R. Intimem-se. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e encaminhem-se os autos para a Turma Recursal. Do contrário, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, data supra. SÉRGIO FIUZA TAHIM DE SOUSA BRASIL Juiz Federal – 26.ª Vara/CE

04/06/2025, 00:00

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Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Decorrido prazo de JOSE LUIS NUNES em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 28/01/2026 23:59.

Juntada de documento comprobatório

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Petição de documento de identificação

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